STF confirma medidas cautelares contra Bolsonaro por maioria na Primeira Turma
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (21) as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme decisão individual do ministro Alexandre de Moraes na Petição 14129. O relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma. Apenas Luiz Fux votou contra.
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As medidas mantidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com autoridades e embaixadores estrangeiros, além da vedação de acesso a embaixadas e consulados. Moraes justificou a imposição alegando risco de coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, vêm atuando junto a autoridades norte-americanas para obter sanções contra membros do Judiciário e do Executivo brasileiro, em reação à Ação Penal 2668, na qual o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Luiz Fux divergiu da maioria. Em seu voto, considerou que as medidas são excessivas e comprometem garantias fundamentais. “Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida. À luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”, afirmou.
