STF condena sete réus por tentativa de golpe e ataques ao processo eleitoral
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) sete integrantes do chamado Núcleo 4 da trama golpista que atuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e reconheceu que o grupo disseminou notícias falsas sobre o processo eleitoral e promoveu ataques virtuais a instituições e autoridades públicas.
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A sessão prossegue para a definição das penas individuais dos condenados, que ainda poderão recorrer.
Condenações e crimes reconhecidos
Os réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Foram condenados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, condenado apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.
Os acusados não serão presos imediatamente, já que as defesas podem recorrer da decisão.
Votos e divergência
A condenação teve o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que entendeu não haver provas suficientes de tentativa de golpe de Estado.
Segundo Fux, as ações dos réus “não tinham potencial de conquista de poder e de substituição do governo”, o que afastaria a tipificação do crime de golpe. Após manifestar nova divergência em relação aos casos da trama golpista, o ministro pediu para deixar a Primeira Turma, devendo migrar para a Segunda Turma do STF, caso o pedido seja aceito pelo presidente Edson Fachin.
Julgamentos futuros
Com essa decisão, o STF já soma 15 condenações relacionadas aos atos golpistas. Além dos sete réus julgados nesta terça, outros oito integrantes do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram sentenciados anteriormente.
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Os julgamentos dos Núcleos 3 e 2 estão marcados, respectivamente, para 11 de novembro e 9 de dezembro. O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data definida — ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.
