STF condena nove réus do Núcleo 3 da trama golpista; general Estevam Theophilo é absolvido
Da redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nove réus ligados ao chamado Núcleo 3 da trama golpista investigada no período do governo Jair Bolsonaro. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18) e resultou na absolvição do general de Exército Estevam Theophilo por falta de provas, enquanto oito militares e um policial federal foram considerados culpados.
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Os militares condenados ficaram conhecidos como kids pretos, grupo pertencente às forças especiais do Exército, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por planejar ações táticas destinadas a concretizar o plano golpista. Segundo a acusação, o núcleo articulou o monitoramento e a tentativa de sequestro do ministro Alexandre de Moraes, além da preparação para assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram denunciadas articulações para pressionar o alto comando militar a aderir ao golpe.
Os réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Dois deles — Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tiveram os crimes desclassificados para incitação e associação criminosa, o que resultará em penas mais brandas. A dosimetria das penas ainda está sendo definida.
O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, orientou o resultado do julgamento. Na sessão da tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e afirmou que os acusados mobilizaram militares de alta patente para criar ambiente favorável ao golpe. Ele destacou que “parte dos réus efetivou poder de liderança, com foco em ações de campo, destinadas a monitorar e neutralizar autoridades públicas, enquanto outra parte executou ações táticas para convencer e insuflar o alto comando do Exército a consignar um golpe de Estado”.
A ministra Cármen Lúcia reforçou que o caso tratou de uma estratégia de instigar as Forças Armadas a atuar contra a ordem constitucional, citando mensagens interceptadas nas investigações. Para ela, “a influência vem de quem tem influência, e não de quem tem cargo. Se trata de cogitar que pessoas atuaram contra essas instituições [Forças Armadas]”.
Último a votar, o ministro Flávio Dino ressaltou o caráter histórico do julgamento, afirmando que se trata do primeiro processo judicial envolvendo tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ele mencionou episódios da história brasileira e observou que o país esteve muito próximo de uma escalada de violência. Dino declarou que “o Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos. Atos que levariam ao inédito assassinato de um ministro do STF, ao assassinato de um presidente da República, do vice-presidente. Isso não são fatos corriqueiros que possam ser vistos como meras conversas de confraternização ou meros planejamentos aleatórios”.
Como o ministro Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma, apenas quatro ministros participaram desse julgamento.
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O julgamento segue com a fixação das penas individuais, etapa que deve ser concluída ainda esta semana.
