STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão e declara inelegibilidade por 8 anos
Da Redação de LexLegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de interferência no julgamento da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além da inelegibilidade por oito anos e da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A decisão foi unânime. Os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades norte-americanas para pressionar instituições brasileiras durante a tramitação do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado.
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Segundo o STF, houve elementos suficientes para concluir que o ex-deputado articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o desfecho do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os fatos analisados pela Corte estão o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante esse período, perdeu o mandato parlamentar por ausência às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, o cumprimento da pena enfrenta obstáculos enquanto ele permanecer em território norte-americano. O ex-deputado mantém proximidade política com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e eventual pedido de execução da pena dependeria de procedimentos internacionais.
PGR apontou tentativa de pressão sobre o Judiciário
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos decorreram de ações promovidas por Eduardo Bolsonaro.
Segundo o representante da PGR, as pressões ocorreram durante o andamento do processo da trama golpista e foram materializadas por meio do chamado tarifaço, da suspensão de vistos de ministros do STF e das sanções econômicas impostas ao país.
Defesa negou influência sobre decisões dos EUA
A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União.
“Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho.
Segundo a defesa, Eduardo Bolsonaro manteve apenas interlocução política com autoridades estrangeiras e não participou das decisões adotadas pelo governo dos Estados Unidos.
Moraes diz que atuação prejudicou o Brasil
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo Bolsonaro difundiu informações falsas junto ao governo norte-americano e promoveu ações que causaram prejuízos ao Brasil.
Contudo, segundo Moraes, as iniciativas não impediram o avanço das investigações nem a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
“A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino”, registrou o julgamento, que terminou com placar de 4 votos a 0 pela condenação.
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A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos no próprio Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, os efeitos políticos da condenação já passam a produzir impacto imediato, incluindo a inelegibilidade e a perda do cargo público ocupado pelo ex-deputado.
