STF começa a ouvir nesta segunda réus do núcleo central da tentativa de golpe
Da redação de LexLegal
Começa nesta segunda-feira (9), às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), a etapa de interrogatórios dos acusados que integram o núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado articulada durante o governo Jair Bolsonaro. A série de oitivas será conduzida até sexta-feira (13) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e ocorrerá na sala da Primeira Turma do STF.
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Ao longo dos cinco dias, Moraes ouvirá presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto e outros seis acusados apontados como integrantes da estrutura que teria buscado impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atualmente colaborador das investigações (delator).
Os depoimentos ocorrerão diariamente a partir das 9h, respeitando a ordem alfabética. Além do ministro relator, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados de defesa também poderão fazer perguntas aos acusados.
A única exceção será o general Braga Netto, que prestará depoimento por videoconferência. Detido desde dezembro de 2024, ele é acusado de tentar obstruir as investigações e de ter buscado acesso a informações sigilosas da delação de Mauro Cid. Braga Netto foi candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
Ordem dos interrogatórios:
Mauro Cid – tenente-coronel do Exército e delator;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa.
Todos respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa com uso de armas, destruição de patrimônio público tombado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio da força e dano qualificado com emprego de violência. Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional, e podem levar a penas superiores a 30 anos de prisão, em caso de condenação.
O interrogatório dos réus marca uma das últimas fases do processo penal, que reúne elementos colhidos ao longo da investigação para embasar o futuro julgamento. A previsão é de que a decisão do STF sobre a condenação ou absolvição dos réus ocorra no segundo semestre de 2025.
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De acordo com a Constituição Federal, os réus têm o direito de permanecer em silêncio e não são obrigados a responder perguntas que possam gerar autoincriminação. Esse direito faz parte das garantias fundamentais de qualquer pessoa acusada formalmente em um processo criminal no Brasil.
