STF começa a julgar mandantes da morte de Marielle Franco

Da redação de LexLegal

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no Rio de Janeiro. O caso, que se arrasta há quase oito anos, entra agora em sua fase mais sensível: a análise da responsabilidade dos supostos mandantes do crime.

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O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e envolve cinco réus apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes da estrutura que teria planejado e ordenado a execução. Estão no banco dos réus o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado e ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o ex-major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.

Segundo a denúncia da PGR, o assassinato teve motivação política. A acusação sustenta que Marielle representava um obstáculo aos interesses dos acusados e que sua morte teria servido também como recado intimidatório a outros parlamentares.

A leitura do relatório coube ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O documento resume os fatos, descreve o histórico da investigação, detalha as provas reunidas e apresenta as teses da acusação e das defesas. Na sequência, a PGR realizou a sustentação oral, seguida pelas manifestações da assistência de acusação e dos advogados dos réus.

O caso marca um ponto de inflexão institucional. Pela primeira vez, o Supremo julga diretamente a suposta autoria intelectual de um crime político com repercussão internacional. A Corte analisa se houve organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque.

O crime

Marielle Franco foi morta aos 38 anos após participar de um encontro na Lapa, no centro do Rio. O carro em que ela estava foi interceptado e atingido por diversos disparos. Anderson Gomes morreu no local. A investigação apontou que o ataque foi executado por Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, já condenados, e que a etapa seguinte seria identificar quem ordenou o crime.

A presença de autoridades e parlamentares no plenário reforçou o peso simbólico do julgamento. Estiveram no STF representantes do PSOL, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que teve papel central na trajetória política de Marielle.

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Para a família, o julgamento representa um marco. “É um momento difícil, mas também de muita esperança”, afirmou Marinete Franco, mãe da vereadora. “É preciso dizer e significar o que é isso depois de tantos anos de dor”, disse.

O pai da vereadora também se manifestou. “Todos os cinco não deram nenhuma chance de defesa a Marielle e Anderson, mas hoje eles estão com uma banca de advogados. Confio que a Primeira Turma não vai se deixar levar por falácias”, afirmou Antonio Franco.

Do ponto de vista jurídico, o julgamento testa a capacidade do Estado de responsabilizar agentes públicos e políticos por crimes que afetam diretamente a democracia. A denúncia aponta que parte da estrutura estatal teria sido usada para atrasar investigações, desviar apurações e proteger envolvidos.

A defesa dos réus sustenta ausência de provas diretas e questiona a validade de delações, perícias e vínculos apresentados pela acusação. Caberá aos ministros avaliar se o conjunto probatório é suficiente para condenação, observando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

O rito do julgamento segue etapas formais. Após as sustentações orais, o relator apresenta seu voto, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão pode fixar penas, absolver acusados ou determinar novos desdobramentos processuais.

Além do impacto penal, o caso traz implicações institucionais. A demora na elucidação do crime expôs fragilidades na articulação entre polícia, Ministério Público e sistema político. Também levantou debates sobre interferência política, uso indevido do aparato estatal e seletividade investigativa.

A PGR sustenta que a responsabilização dos mandantes é essencial para romper ciclos de violência política. O entendimento é que a impunidade nesses casos compromete a própria legitimidade das instituições democráticas.

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A expectativa é que o julgamento se estenda até quarta-feira (25), com a proclamação do resultado ao final das sessões. Qualquer que seja o desfecho, a decisão do Supremo tende a se tornar referência para casos futuros envolvendo crimes contra agentes políticos.

Assista ao vivo: Primeira Turma do STF julga acusados de planejar assassinato de Marielle Franco.