STF autoriza Mauro Cid a retirar tornozeleira eletrônica após início do cumprimento da pena
Da redação de LexLegal
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, retirou nesta segunda-feira (3) a tornozeleira eletrônica que utilizava desde o início das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. A medida foi autorizada após audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.
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Durante o procedimento, Cid recebeu as orientações para o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Por ter firmado acordo de delação premiada, o militar não será preso e cumprirá a pena em liberdade, sob restrições definidas pela Corte.
Restrições e condições impostas
Mauro Cid está proibido de sair de Brasília, deve cumprir recolhimento domiciliar entre 20h e 6h nos dias úteis e integralmente nos fins de semana. Ele também não poderá portar armas, acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe.
Em razão da colaboração com as investigações, Cid passará a usufruir dos benefícios da delação premiada, incluindo proteção da Polícia Federal para ele e sua família, além do desbloqueio de seus bens.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Cid e outros cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atual deputado federal, foi condenado por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa devido à imunidade parlamentar.
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Os recursos apresentados por Bolsonaro e demais condenados estão pautados para julgamento pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
