STF aprova proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026 com aumento em gastos com segurança
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou sua proposta orçamentária para o ano de 2026, estimada em R$ 1 bilhão. O valor representa um aumento em relação ao orçamento de 2025, que havia sido fixado em R$ 953 milhões. A aprovação ocorreu durante sessão administrativa e o documento será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para integrar o projeto da Lei Orçamentária Anual da União.
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Entre os principais pontos destacados no relatório de justificativa, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apontou o aumento dos gastos com segurança institucional, que passaram de R$ 40 milhões em 2020 para uma previsão de R$ 72 milhões em 2026. A elevação é atribuída, segundo o ministro, ao crescimento das ameaças e hostilidades direcionadas ao Supremo nos últimos anos.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, afirmou Barroso durante a apresentação do relatório.
A justificativa foi acompanhada de dados técnicos que demonstram que, apesar do aumento no valor global, os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais definidos pelo novo arcabouço. Barroso também esclareceu que parte da elevação do orçamento decorre do acréscimo de despesas discricionárias financiadas por receitas próprias do tribunal, não apenas de recursos provenientes do Tesouro Nacional.
“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, complementou o ministro.
A proposta orçamentária contempla ainda recursos destinados à modernização tecnológica, manutenção da infraestrutura física da sede do STF, programas de capacitação de servidores e ações de transparência e inovação administrativa. A inclusão de valores para segurança institucional — que compreende proteção aos ministros, vigilância predial e aquisição de equipamentos especializados — segue a tendência já adotada por outros tribunais superiores e casas legislativas nos últimos anos.
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A partir da aprovação pelo STF, a proposta segue para análise do Ministério do Planejamento e posterior consolidação no projeto de orçamento da União, que será encaminhado ao Congresso Nacional até o final de agosto. A decisão final sobre o montante a ser destinado à Corte cabe ao Legislativo, no processo de deliberação da Lei Orçamentária de 2026.
