STF anula votação da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP).
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No despacho, Moraes reafirmou que é atribuição do Poder Judiciário declarar a perda do mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão. “Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu o ministro. O suplente deverá assumir a vaga em até 48 horas. O ministro também encaminhou sua liminar para análise em julgamento virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira (12), às 11h.
A determinação reacende o debate sobre os limites da autonomia do Legislativo quando o parlamentar já foi condenado definitivamente pelo Supremo. No entendimento consolidado pela Corte, a perda do mandato é consequência automática e judicial, sem margem de deliberação política pela Casa legislativa.
A decisão ocorre em meio ao processo de extradição de Zambelli, que segue tramitando na Justiça italiana. A deputada foi presa em julho, em Roma, quando tentava escapar do cumprimento de mandado de prisão expedido por Moraes. Com dupla cidadania, ela buscou asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo as investigações, Zambelli foi a articuladora da invasão, que teria como objetivo gerar um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o processo, Walter Delgatti executou o hackeamento e confirmou ter agido a mando da parlamentar.
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A extradição foi oficialmente solicitada pelo STF em 11 de junho e encaminhada pelo Itamaraty ao governo italiano. A Justiça da Itália deve decidir sobre o pedido em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
