STF abre Ano Judiciário de 2026 em meio a críticas envolvendo caso Banco Master
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, encerrando oficialmente o recesso e retomando os trabalhos da Corte. A cerimônia está marcada para as 14h, em Brasília.
Leia também: BMA e Ropes & Gray assessoram Stonepeak em joint ventura global de portos
O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Congresso Nacional, Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, do Senado Federal.
Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, que representarão o Ministério Público e a advocacia.
A abertura do ano judiciário ocorre em um contexto de críticas públicas à Corte, especialmente em razão da condução das investigações relacionadas às fraudes envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, reportagens levantaram questionamentos sobre a atuação de ministros em episódios conexos ao caso.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O suposto encontro, noticiado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido durante as negociações para a tentativa de compra do Master pelo BRB. Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado a familiares do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição financeira. O episódio também passou a integrar o debate público sobre conflitos de interesse.
O ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas neste mês após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa da atuação de Toffoli, o que também gerou repercussão.
Os julgamentos de mérito do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4). Entre os primeiros temas está a análise da validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso de redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, o STF deve discutir se a liberdade de expressão pode ser restringida em casos de ofensa à honra e à imagem. A ação envolve uma ONG que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos. Já no dia 19, está pautado o julgamento sobre a constitucionalidade do Programa Escola Sem Partido.
No âmbito criminal, a Primeira Turma marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro.
São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente.
Veja também: Lefosse assessora compra de 20% do ParkShopping São Caetano por R$ 237 milhões
Segundo a investigação da Polícia Federal, o crime está relacionado à atuação política de Marielle Franco contra interesses fundiários em áreas dominadas por milícias, ligadas ao grupo político dos irmãos Brazão.
