SP autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos de família
Lei permite enterro de pets com regras sanitárias
Da redação de LexLegal
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos tutores ou familiares em cemitérios do estado. A norma reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e animais domésticos e estabelece que todos os custos serão pagos pelos proprietários do jazigo.
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A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa paulista em dezembro e foi inspirada no caso de um cão que viveu por anos em um cemitério de Taboão da Serra e acabou enterrado ao lado da tutora após autorização especial. O projeto ficou conhecido como “Bob Coveiro”.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o texto determina que o sepultamento deverá seguir as normas sanitárias e ambientais definidas por cada município. A regulamentação prática ficará a cargo dos serviços funerários locais, que poderão estabelecer procedimentos específicos para a autorização do enterro.
A lei também permite que cemitérios particulares criem regras próprias para a prática, desde que respeitem a legislação vigente. O objetivo é ampliar as opções de despedida de animais de estimação e evitar destinações inadequadas que possam gerar impactos ambientais ou sanitários.
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A medida passa a valer após regulamentação municipal, etapa necessária para definir procedimentos operacionais, documentação exigida e condições técnicas para os sepultamentos.
