Silveiro Advogados estrutura fundo de R$ 150 milhões para financiar crédito no setor sucroalcooleiro com BTG Pactual

Da Redação de LexLegal

O BTG Pactual e a Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento do Estado de São Paulo) uniram forças para financiar o setor sucroalcooleiro com uma operação que marca a estreia de um novo fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), chamado BTG Desenvolve SP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Com um aporte total de R$ 150 milhões, o fundo foi estruturado pelo escritório Silveiro Advogados, que assessorou o BTG nas funções de administrador, gestor e coordenador líder da emissão.

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A operação representa mais uma aposta no uso de instrumentos financeiros para ampliar o crédito ao agronegócio, especialmente às cadeias produtivas ligadas ao açúcar e ao etanol. O FIDC — um tipo de fundo que compra recebíveis (como duplicatas ou contratos de venda a prazo) — permitirá financiar produtores e empresas do setor com recursos captados junto a investidores institucionais. O fundo está estruturado em três níveis de cotas, com diferentes níveis de risco e retorno: seniores, subordinadas mezanino e subordinadas júnior.

A emissão das cotas seniores, no valor principal da operação, foi feita por meio de oferta pública automática, conforme a Resolução CVM 160. Esse tipo de registro simplificado permite agilidade no lançamento de produtos financeiros voltados a investidores profissionais, como bancos e fundos. A Desenvolve SP foi a investidora das cotas seniores, o que mostra o interesse do governo estadual em fomentar o agronegócio com mecanismos de mercado. Já as cotas subordinadas mezanino também foram ofertadas publicamente, enquanto as cotas júnior foram colocadas via oferta privada, absorvendo o maior risco da carteira.

Por trás da operação, esteve a equipe jurídica do Silveiro Advogados, liderada por José Roberto de Souza Meirelles Filho (sócio) e com apoio do estagiário Pedro Ferreira Gomez Aguila. Eles assessoraram juridicamente todas as etapas do fundo: desde a estruturação, passando pela regulamentação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), até a coordenação das emissões. Do lado do BTG Pactual, participaram os executivos Fabio Vasconcellos (Portfolio Manager e Diretor Executivo), Tassiana Lima (Associate Director, área jurídica), Bárbara Kjaer (jurídico) e Pedro Lins (Associate Director).

A operação está alinhada às novas regras da Resolução CVM 175, que modernizou o regime dos fundos de investimento no Brasil. Entre as principais mudanças está a possibilidade de os fundos operarem com diferentes classes de cotas — como no caso presente — e regras mais flexíveis de governança. A adoção dessa estrutura busca conciliar segurança jurídica e atratividade ao capital privado.

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A expectativa do mercado é de que operações como essa sirvam de modelo para ampliar o acesso ao crédito em setores estratégicos da economia, especialmente com recursos de desenvolvimento regional como os da Desenvolve SP. O uso de FIDCs setoriais, com suporte institucional e estrutura sofisticada de risco, vem crescendo como alternativa ao financiamento bancário tradicional.