Senado vota uso do Fundo do Pré-Sal para refinanciar dívidas do agro

Da Redação de LexLegal

O Senado deve votar nesta quarta-feira (10) um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas causadas por eventos climáticos extremos. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para análise do plenário.

O texto tem apoio da bancada ruralista, mas enfrenta resistência do governo federal, que considera necessário alterar pontos do parecer aprovado no Senado.

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Criado para financiar políticas públicas de longo prazo com recursos da exploração do petróleo do pré-sal, o Fundo Social atualmente destina metade de suas receitas para a educação. O restante é distribuído entre áreas como habitação popular, saúde, ciência, tecnologia, cultura e esporte.

A proposta também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) para financiar a renegociação das dívidas.

Debate envolve impacto sobre programas sociais

Um dos principais pontos de discussão é o possível impacto da medida sobre programas já financiados pelo Fundo Social do Pré-Sal.

Segundo estimativas citadas durante o debate, cerca de R$ 35 bilhões do fundo teriam sido destinados ao programa Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026.

“O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social. Nós não sabemos o valor que será destinado às dívidas do setor. Mas pode inviabilizar qualquer outro uso que não vá para a educação”, afirmou Iago Montalvão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

O Ministério das Cidades foi procurado para comentar os possíveis reflexos sobre o programa habitacional, mas informou que não se manifesta sobre propostas em tramitação no Congresso.

Limite de recursos ficará com o Executivo

A versão aprovada pela Câmara previa uma destinação entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para o refinanciamento das dívidas rurais. No Senado, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) retirou esse intervalo e transferiu ao Poder Executivo a responsabilidade de definir o volume de recursos que poderá ser utilizado.

Para Montalvão, a mudança não elimina a pressão sobre o governo para ampliar o alcance do programa.

“O Fundo Social, em última instância, virou uma forma de apagar incêndios. Quando há uma calamidade e é preciso recurso rápido, se usa o Fundo. Isso fez com que ele virasse também objeto de disputa. O setor do agronegócio viu uma possibilidade de disputar um recurso fora desse âmbito do ajuste fiscal”, avaliou.

Governo e relator divergem sobre regras

Durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), afirmou que ainda existem divergências entre o projeto e as propostas apresentadas pelo Ministério da Fazenda.

“Não chegamos a um denominador comum e o relatório, evidente que absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o Ministério da Fazenda. Minha pretensão é que a gente pudesse, efetivamente, voltar à mesa de negociação”, disse.

Renan Calheiros afirmou que acolheu parte das sugestões do governo, mas rejeitou outras por considerar que poderiam comprometer o socorro aos produtores rurais.

“[Entre as sugestões do governo, acolhemos] a retirada de limites globais fixos anteriormente propostos e a adoção do critério de enquadramento baseado na ocorrência de duas perdas de 30% [da plantação] em duas safras”, destacou Renan.

O relator manteve a possibilidade de financiamentos de até R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações, com prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos. Os juros previstos variam entre 3,5% e 7,5% ao ano.

Ruralistas defendem aprovação

Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoraram a aprovação da proposta na comissão e defenderam a flexibilidade na definição dos recursos.

“Não engessamos [o limite de financiamento] – não é R$ 30 bilhões, não é R$ 50 bilhões, não é R$ 100 bilhões -, porque os fundos são coisas que vão começar do zero, e pode ter mais ou menos dinheiro, pode ter outros fundos. Não é a proposta dos nossos sonhos, mas é a proposta possível”, afirmou Tereza Cristina, senadora e vice-presidente da FPA.

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O debate ocorre em meio a discussões sobre o destino dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010 para transformar receitas da exploração de petróleo em investimentos permanentes para o país. Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), o fundo poderá arrecadar cerca de R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032, tornando-se uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas federais.