Senado rejeita Jorge Messias ao STF em decisão inédita desde 1894
Da Redação de LexLegal
O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo plenário por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em votação secreta.
A rejeição representa um fato raro na história institucional do país. Essa é a primeira vez desde 1894 que o Senado recusa uma indicação presidencial para o Supremo. Com o resultado, a mensagem presidencial foi arquivada e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de enviar um novo nome para preencher a vaga aberta na Corte.
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Para ser aprovado, Messias precisava alcançar ao menos 41 votos favoráveis, número correspondente à maioria absoluta dos 81 senadores. Mais cedo, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome do indicado por 16 votos a 11, etapa que antecede a votação final em plenário.
Durante a sabatina na comissão, Messias respondeu a questionamentos sobre temas institucionais e posicionamentos jurídicos. Ele reafirmou posicionamento contrário ao aborto e fez críticas ao que classificou como excesso de decisões individuais no Supremo.
“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou Jorge Messias, durante a sabatina.
Também ao tratar do tema do ativismo judicial, o indicado avaliou que a atuação do Judiciário precisa observar limites institucionais definidos pela Constituição. “O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, disse Messias.
Ao comentar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, Messias destacou sua atuação institucional como chefe da Advocacia-Geral da União. “O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, avaliou.
Rejeição altera cenário político e obriga nova indicação
Com a rejeição, o governo federal terá de reiniciar o processo de escolha para a vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O novo nome indicado pelo presidente da República também precisará passar por sabatina na CCJ e votação em plenário.
Messias era a terceira indicação feita pelo presidente Lula ao Supremo neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados pelo Senado e tomaram posse como ministros da Corte.
A rejeição também resgata precedentes históricos. Segundo registros institucionais, o Senado já havia recusado indicações ao Supremo apenas em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
Naquele período, cinco nomes indicados foram barrados: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Perfil do indicado inclui trajetória no Executivo e na AGU
Jorge Messias ocupa atualmente o cargo de advogado-geral da União e integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato presidencial, em 2023. Natural de Pernambuco, ele é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Ao longo da carreira pública, ocupou funções estratégicas na administração federal, incluindo cargos na Presidência da República e em ministérios ligados às áreas de educação, ciência e tecnologia. Também atuou como procurador em órgãos federais e integrou a equipe de transição presidencial antes de assumir a chefia da AGU.
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A rejeição da indicação marca um episódio relevante na relação entre Executivo e Legislativo, com impacto direto na composição do Supremo Tribunal Federal e na condução de futuras indicações presidenciais para a Corte.
