Livro sobre regulação da Inteligência Artificial no Brasil será lançado no Senado Federal
Da redação de LexLegal
O debate sobre a criação de um marco legal para a Inteligência Artificial avança em Brasília. No próximo 12 de novembro, será lançado no Senado Federal o livro “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, obra que reúne especialistas de referência no Direito digital e na proteção de dados. O lançamento ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 2.338/2023, que busca estabelecer as bases para o desenvolvimento e o uso responsável de sistemas de IA no país.
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Coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo advogado Fabrício da Mota Alves (Serur Advogados), pela professora Laura Schertel Mendes e por Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil, o livro propõe uma leitura aprofundada sobre como o país deve lidar com tecnologias que avançam mais rápido que as estruturas normativas.
A obra, que conta com prefácio do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e apresentação do senador Eduardo Gomes, reúne a contribuição de 58 autores e discute princípios jurídicos que devem orientar o futuro marco regulatório. A proposta é analisar, com base em direitos fundamentais, caminhos possíveis para que a legislação acompanhe a complexidade das aplicações de IA.
Para Fabrício da Mota Alves, o momento exige equilíbrio entre desenvolvimento tecnológico e segurança jurídica. “O debate sobre a regulação da IA precisa equilibrar inovação e segurança jurídica. Para a construção de um marco legal eficiente, deve-se considerar o diálogo entre Estado, sociedade e comunidade técnica. Por isso, este livro busca contribuir para uma reflexão ética e técnica sobre o Direito e os aspectos regulatórios que recaem sobre as transformações tecnológicas”, afirma.
Com mais de 600 páginas, o livro examina os desafios regulatórios e as tensões entre inovação, proteção de direitos e governança democrática. O texto se concentra na evolução do PL 2.338/23 e discute como o Estado deve estruturar mecanismos de supervisão, fiscalização, transparência algorítmica e responsabilização. Os organizadores defendem que o processo regulatório deve ser contínuo, adaptativo e sensível às assimetrias tecnológicas que marcam o ecossistema brasileiro.
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A publicação chega em um momento de pressão internacional por normas que limitem riscos de sistemas generativos, deepfakes, modelos de uso policial e ferramentas que podem afetar eleições — temas que também permeiam o cenário brasileiro. A expectativa é que o livro contribua para qualificar o debate legislativo e ampliar a interlocução entre governo, setor privado, academia e sociedade civil.
