Senado arquiva PEC da Blindagem que limitava processos contra políticos
Da redação de LexLegal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que condicionava o processamento criminal de deputados e senadores à autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
Leia também: Arbitragem cresce no campo e vira saída para litígios do agronegócio
A decisão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto de forma unânime, considerando-o inconstitucional. Com isso, a matéria não será submetida ao plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre, segundo a Agência Senado. Ele também elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O que previa a PEC da Blindagem
A proposta alterava a Constituição para que deputados e senadores não pudessem ser processados criminalmente sem o aval de suas respectivas Casas, em votação secreta. O texto havia sido aprovado pela maioria da Câmara, em articulação que contou com apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Defensores da medida alegavam que a PEC seria uma forma de reação a supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), restabelecendo prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988.
Veja também: Trench Rossi Watanabe assessora Grupo Bimbo em contrato de compra de energia de longo prazo
No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em diferentes regiões do país. Críticos apontavam que a aprovação da PEC poderia enfraquecer o combate à corrupção, ao dificultar o andamento de ações penais relacionadas, por exemplo, ao uso irregular de emendas parlamentares.
