Senado aprova reajuste do piso dos professores para R$ 5.130
Da Redação de LexLegal
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 1.334/2026, que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 neste ano. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor fixa uma correção de 5,4% sobre o patamar antigo de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima do índice oficial de inflação.
A regra de cálculo foi editada pelo Palácio do Planalto em janeiro, quando começou a vigorar de forma provisória. O modelo atualizado soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com a metade da média do crescimento real da arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pelos critérios anteriores, a recomposição da categoria profissional atingiria 0,37% neste período.
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Impacto financeiro atinge bilhões e altera demarcações no litoral
A implementação do reajuste salarial gerará custos adicionais para os cofres públicos estaduais e municipais ao longo de todo o ano. De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A norma também impõe travas de segurança para as próximas correções do magistério, proibindo aumentos abaixo da inflação medida pelo INPC ou acima do crescimento nominal total das receitas do Fundeb.
A relatora estendeu o escopo do texto para solucionar uma demanda burocrática de gestão patrimonial da União Federal. Seabra incorporou um dispositivo que prorroga até o encerramento de 2028 o cronograma regulatório para que o governo federal conclua o mapeamento e a identificação de áreas de sua propriedade situadas nas margens de rios e na costa litorânea.
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A alteração atende a um pleito formal do Executivo para salvar o teor da MP 1.332/25, que tratava do patrimônio costeiro e perderia a validade jurídica em 1º de junho por falta de votação na comissão legislativa correspondente. Com o aval definitivo do Plenário do Senado, a matéria encerra sua tramitação no Congresso Nacional, após ter passado por comissão mista e pelo crivo dos deputados federais.
