Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

Da redação de LexLegal

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 896/2023, que coloca a misoginia no mesmo patamar jurídico dos crimes de preconceito da Lei do Racismo. Com 67 votos favoráveis e nenhum contra, a proposta define a prática como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. A mudança é estratégica: ao entrar na Lei nº 7.716/1989, o crime passa a ter penas mais severas, variando de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Leia também: PRF mata comandante da Guarda de Vitória e comete suicídio após invadir casa

A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatada por Soraya Thronicke (Podemos-MS), busca punir especificamente o discurso de ódio que hoje muitas vezes acaba enquadrado apenas como injúria simples. Para evitar conflitos com o Código Penal, a relatora ajustou o texto para que a injúria comum em contexto de violência doméstica tenha pena dobrada, enquanto a “injúria misógina” estrutural seja tratada com o rigor da Lei do Racismo. Na prática, o projeto tira o desrespeito à mulher da esfera da “ofensa pessoal” e o joga para o campo do preconceito coletivo.

A justificativa da senadora Ana Paula Lobato aponta que, embora o Brasil tenha a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda faltava uma resposta penal dura para a disseminação de discursos de ódio. Para a parlamentar, a misoginia é a raiz de violências que começam na palavra e terminam em agressões físicas. “Uma grande vitória e uma resposta firme a esse tipo de violência, que começa na palavra, no desrespeito e na ideia de que a mulher vale menos”, escreveu a senadora em suas redes sociais após a votação.

Veja também: Lefosse assessora CRI de R$ 187 milhões com BV e Opea

O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A medida é vista por movimentos de defesa dos direitos das mulheres como um avanço essencial para combater comunidades digitais e discursos públicos que pregam a inferioridade feminina, equiparando juridicamente a aversão ao gênero feminino às discriminações de raça, cor, etnia e religião.