Senado aprova prisão em segurança máxima para assassinos de policiais
Da redação de LexLegal
O Senado aprovou o projeto que torna mais rígido o tratamento penal para assassinos de policiais e agentes de segurança. O texto obriga a transferência desses detentos para presídios federais de segurança máxima e altera as regras de execução penal no país.
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A medida vale para presos provisórios ou condenados por homicídio qualificado contra integrantes das polícias, Forças Armadas, sistema prisional e Força Nacional. O rigor se estende a crimes cometidos contra parentes de até terceiro grau e cônjuges dos agentes, desde que motivados pela função pública da vítima.
O projeto também coloca esses criminosos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a forma mais severa de isolamento nas prisões brasileiras. Atualmente, o RDD é aplicado a presos que representam alto risco para a ordem interna ou que lideram organizações criminosas.
Além dos ataques a policiais, a proposta inclui no regime de isolamento os detentos reincidentes em crimes hediondos ou cometidos com grave violência. De acordo com o texto, a reiteração será considerada a partir da segunda condenação, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado das decisões.
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A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas comissões antes de ir ao plenário. Se virar lei, a norma altera a Lei de Execução Penal para garantir que o Estado tenha mecanismos mais agressivos de controle sobre quem atenta contra as forças de segurança.
