Senado aprova MP que cria o programa Agora Tem Especialistas no SUS
Da redação de LexLegal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o programa Agora Tem Especialistas, voltado à ampliação da oferta de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e precisava ser analisada pelo Senado até a próxima sexta-feira (26), sob risco de perder a validade. Anunciado em julho, o programa tem como objetivo reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados em regiões com maior déficit de profissionais.
Para viabilizar o modelo, o governo prevê a contratação de prestadores privados, que terão benefícios tributários em contrapartida. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda este ano, os efeitos fiscais serão aplicados apenas a partir de 2026.
O Agora Tem Especialistas terá validade até 31 de dezembro de 2030 e prevê 1.778 vagas, sendo 635 com início imediato. As atividades começaram em 15 de setembro. A distribuição inicial contempla 239 vagas para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul, além de 1.143 vagas em cadastro de reserva.
A criação do programa responde a uma preocupação histórica com a concentração de médicos no país. Dados do Ministério da Saúde mostram que Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo concentram a maior parte dos especialistas, deixando vazios assistenciais em regiões distantes e com menor infraestrutura.
Atualmente, o Brasil tem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), segundo o governo. Porém, a maioria atua na rede privada, ampliando a dificuldade de acesso da população que depende exclusivamente do SUS.
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Pelas regras, os especialistas contratados atuarão em policlínicas, laboratórios e outras unidades de saúde. Também deverão dedicar quatro horas semanais a atividades educacionais, como mentorias e imersões remotas ou presenciais. O programa prevê ainda que parte dos atendimentos poderá ser realizada por meio de telemedicina.
