Senado aprova criação de 24 mil cargos e nova carreira no serviço público
Da redação de LexLegal
O Senado Federal deu sinal verde ao projeto de lei que abre mais de 24 mil vagas efetivas no serviço público federal. A proposta, que agora depende apenas da sanção da Presidência, foca na expansão do ensino superior e técnico, além de reforçar órgãos como a Anvisa.
Leia também: TSE suspende julgamento que pode cassar Cláudio Castro por abuso de poder
A reestruturação beneficia cerca de 270 mil servidores e institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O relator Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu a medida como um fortalecimento das instituições: “Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”.
O texto também cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), unificando 6,9 mil cargos de áreas administrativas sob a gestão do Ministério da Gestão e da Inovação. Servidores de áreas como contabilidade e administração migrarão para essa estrutura, com salários que podem chegar a R$ 15,8 mil em 2026.
Divisão dos novos cargos aprovados:
- Educação Superior: 3.800 professores e 2.200 analistas para universidades federais.
- Ensino Técnico: 9.587 docentes e 6.776 técnicos e analistas para institutos federais.
- Saúde e Regulação: 225 cargos destinados à Anvisa.
- Gestão: 1.500 analistas técnicos para o Ministério da Gestão.
Veja também: Grupo Pão de Açúcar fecha acordo de R$ 4,5 bilhões e entra com recuperação extrajudicial
A nova carreira de analista terá regras rígidas para progressão, baseadas em tempo de serviço e avaliações de desempenho. A remuneração será turbinada por uma gratificação de produtividade de até 100 pontos, preservando vantagens pessoais já adquiridas pelos atuais funcionários.
