Secretaria de Administração Penitenciária do DF admite falhas em monitoramento da casa de Bolsonaro ao STF
Da redação de LexLegal
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) encaminhou nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre possíveis falhas no monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
Leia também: Anvisa proíbe café Câmara, whey e suplementos irregulares após riscos à saúde
Na sexta-feira (19), Moraes havia determinado o envio de informações detalhadas sobre a entrada e saída de veículos na casa, localizada no Condomínio Solar de Brasília, especialmente no dia 12 de setembro, um dia após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Corte.
O ministro questionou a atuação da Polícia Penal, responsável pelo monitoramento, após constatar inconsistências em duas vistorias feitas às 13h16 e às 16h22. Pela decisão judicial, todos os veículos da residência e de visitantes devem ser inspecionados e registrados.
De acordo com a Seap, às 13h16 dois seguranças de Bolsonaro saíram em um Jeep Compass, mas no relatório constavam apenas como “pessoas”, sem identificação nominal. Os agentes retornaram dez minutos depois com um terceiro segurança. Já às 16h22, o veículo voltou a sair da casa, mas o registro não especificava que apenas seguranças ocupavam o carro, e tampouco houve imagens da inspeção.
O órgão informou que um dos agentes precisou recorrer à administração do condomínio para obter as imagens de segurança, mas o acesso não foi imediato. “Sobre esta imagem, ressalta-se que o condomínio não a disponibilizou de imediato, informando que consultaria seu setor jurídico e, posteriormente, entraria em contato para fornecê-la”, disse a Seap.
Apesar dos erros, a secretaria alegou que as falhas não comprometeram o monitoramento. “A ausência de identificação nominal nos eventos mencionados não comprometeu o objetivo principal da vistoria veicular, havendo apenas a não indicação dos passageiros e do condutor, os quais foram devidamente informados no relatório ora apresentado. Salienta-se que os membros da equipe de monitoramento informaram os motivos do erro material do relatório”, declarou ao STF.
Veja também: Aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,53 bi em ressarcimentos do INSS
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, na aplicação da Lei Magnitsky e outras sanções impostas pelo governo norte-americano ao Brasil.
