Saúde destina R$ 1 bi a hospitais filantrópicos e muda modelo de repasse do SUS
Da redação de LexLegal
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que autoriza o repasse de R$ 1 bilhão a 3.498 hospitais filantrópicos e santas casas espalhados por todas as regiões do país. Os recursos fazem parte de um novo modelo de financiamento da atenção hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a prever reajustes anuais nos valores pagos por procedimentos, com base na produção registrada pelas unidades no ano anterior.
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Segundo a pasta, a mudança busca corrigir distorções históricas da tabela do SUS, considerada defasada por gestores e entidades do setor. Pelo novo formato, os reajustes anuais podem representar valores de duas a três vezes superiores aos praticados anteriormente para pacotes que envolvem consultas, exames e cirurgias. A intenção é aproximar o financiamento público dos custos reais dos atendimentos prestados pelos hospitais conveniados.
O repasse dos recursos será feito em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, responsáveis pela execução orçamentária. A expectativa do governo é que os valores comecem a ser efetivamente utilizados a partir de janeiro, permitindo que as unidades hospitalares reforcem o custeio e ampliem a capacidade de atendimento logo no início do próximo exercício.
Do total anunciado, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio direto de procedimentos realizados pelos hospitais filantrópicos no âmbito do SUS. Outros R$ 200 milhões servirão para elevar o Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados, mecanismo que define o limite financeiro para a realização de procedimentos mais complexos, como cirurgias especializadas e tratamentos de maior custo.
Em nota, o Ministério da Saúde detalhou os critérios utilizados para o cálculo dos valores a serem transferidos. “O cálculo do valor a ser repassado considera a produção hospitalar do ano anterior e adota percentual estimado de cerca de 4,4%, superior ao aplicado em 2024, que foi de aproximadamente 3,5%”. A mudança sinaliza uma tentativa de conferir maior previsibilidade financeira aos prestadores de serviços vinculados ao SUS.
A pasta também informou que o novo modelo de financiamento está inserido na estratégia de reorganização da atenção especializada, que busca reduzir gargalos no acesso a consultas, exames e cirurgias. Nesse contexto, os hospitais filantrópicos e as santas casas desempenham papel central, já que respondem por uma parcela expressiva dos atendimentos hospitalares realizados pelo SUS, especialmente em regiões onde a rede pública própria é insuficiente.
De acordo com o governo, o aporte financeiro pretende fortalecer a sustentabilidade dessas instituições, muitas delas historicamente endividadas e dependentes de repasses públicos. A expectativa é que o reforço no financiamento contribua para a manutenção dos serviços, a ampliação da oferta de procedimentos e a redução das filas de espera, um dos principais desafios do sistema de saúde.
“O investimento reforça a estratégia do Agora Tem Especialistas, programa que reorganiza o financiamento da atenção especializada no SUS e cria incentivos nacionais. Ao fortalecer financeiramente os hospitais filantrópicos, o governo amplia a capacidade do programa de gerar resultados concretos, com mais atendimento, maior previsibilidade para os prestadores e redução das desigualdades regionais no acesso à saúde especializada”, informou o Ministério da Saúde.
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Especialistas do setor avaliam que a iniciativa pode representar um avanço relevante, desde que os critérios de distribuição sejam transparentes e a execução dos recursos seja acompanhada de perto. Também apontam que, embora o reajuste seja superior ao de anos anteriores, o debate sobre a atualização estrutural da tabela SUS e o financiamento de longo prazo da saúde pública permanece aberto.
