São Paulo quer vincular repasse do ICMS à qualidade da educação municipal

Da redação de LexLegal

O governo do estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto que muda os critérios de distribuição do ICMS aos municípios. A proposta busca privilegiar a qualidade da educação como principal indicador de desempenho, em substituição ao modelo atual, que leva em conta principalmente o tamanho populacional das cidades.

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Segundo o texto, 80% da nota que define o valor do repasse será formada pelo desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) — exame aplicado anualmente nas redes públicas estadual e municipal. O Saresp mede o aprendizado em língua portuguesa e matemática e serve de base para o planejamento de políticas educacionais.

Os 20% restantes serão calculados com base em critérios complementares, como o nível socioeconômico dos alunos, o percentual de escolas em tempo integral e o avanço das redes municipais em relação às metas de qualidade estabelecidas pelo governo estadual. O projeto propõe que o novo modelo seja implementado gradualmente entre 2026 e 2028, para evitar perdas bruscas de receita aos municípios.

O valor total em discussão é de cerca de R$ 800 milhões, o equivalente a 13% da arrecadação do ICMS paulista. Atualmente, metade desses recursos é distribuída com base apenas no tamanho dos municípios, critério que, segundo a justificativa do projeto, favorece desigualdades regionais e desestimula a melhoria da gestão educacional. A lei que regula a partilha do ICMS é de 1981 e passou por diversas modificações nas últimas quatro décadas, sendo a mais recente em 2022.

De acordo com a proposta, a nova metodologia considerará indicadores de evolução da qualidade do ensino, como alfabetização na idade certa, melhoria nas taxas de aprovação, aumento da matrícula em tempo integral e redução das desigualdades entre redes municipais, com base no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE).

Em nota, o secretário estadual de Educação, Renato Feder, afirmou que o objetivo é premiar o avanço educacionale não penalizar os municípios.

“Todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual entre 2026 e 2028, assegurando que os municípios não sejam prejudicados pela nova lei e nem tenham seus orçamentos comprometidos de maneira abrupta”, diz a justificativa do projeto.

Feder acrescenta que a proposta se inspira em boas práticas adotadas pelo Ceará, estado reconhecido por avanços consistentes em alfabetização e desempenho escolar.

“A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral — sem prejuízo à autonomia dos entes federados”, destacou o secretário.

Apesar do tom otimista do governo, a proposta enfrenta resistência entre representantes da educação e deputados da oposição. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou que ainda analisa o texto, mas voltou a criticar o Saresp como instrumento para definir repasses e bônus salariais. A entidade argumenta que o exame não reflete a complexidade das condições de ensino e reforça desigualdades entre escolas.

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O projeto ainda não tem data prevista para ser debatido nas comissões da Alesp, mas deve mobilizar prefeitos, educadores e parlamentares diante do impacto orçamentário que pode gerar nos próximos anos.