São Luís recebe fórum nacional de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo
Da redação de LexLegal
Nos dias 29 e 30 de julho, São Luís (MA) será palco do 2.º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento ocorrerá na Universidade Ceuma, no bairro Renascença, com inscrições já abertas ao público interessado.
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Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16.ª Região, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
O objetivo do fórum é reunir membros do Judiciário e de outras instituições para discutir estratégias de enfrentamento à exploração do trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, com troca de experiências entre comitês estaduais do Fontet, diagnóstico de demandas regionais e compartilhamento de boas práticas.
A cerimônia de abertura contará com a participação do conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, atual presidente do Fontet. Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fará a palestra magna intitulada “Direitos sociais facultativos?”. O evento também terá a presença marcante de Pureza Lopes Loyola, que dará um depoimento pessoal sobre a busca por seu filho Abel, aliciado para trabalho escravo em 1993 — história retratada no filme Pureza.
A programação inclui painéis sobre temas como rotas do tráfico de pessoas, repressão e pós-resgate, jurisprudência recente, racismo estrutural, trabalho escravo doméstico e situações de vulnerabilidade em comunidades tradicionais. Especialistas debaterão ainda a relação entre trabalho infantil e o setor de games e inteligência artificial, além de medidas preventivas para o tráfico de adolescentes com fins de exploração sexual.
No dia 30 de julho, será realizada uma oficina com as melhores práticas dos comitês regionais, encerrando com a leitura da “Carta de São Luís”, documento de compromisso para o enfrentamento nacional ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo.
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A data do evento coincide com o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, conforme a Lei n.º 13.344/2016. A realização também integra a 11.ª Semana Nacional de Mobilização, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentro da campanha internacional Coração Azul, liderada pelas Nações Unidas.
