Santos Neto assessora Fiagro Hortsoy em oferta de R$ 105 milhões

Da redação de LexLegal

O Santos Neto Advogados assessorou a estruturação e a oferta do Hortsoy Insumos Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro Hortsoy), que movimentou R$ 105 milhões e marca mais uma operação relevante no mercado de financiamento do agronegócio por meio de fundos de investimento. A operação envolveu a criação do fundo, a definição de sua arquitetura jurídica e a colocação das cotas no mercado, em um momento de crescimento do uso de instrumentos financeiros para antecipação de recursos ao setor rural.

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O Fiagro é um tipo de fundo criado para aproximar o mercado de capitais do agronegócio. Na prática, funciona como um veículo que reúne recursos de investidores para financiar atividades ligadas à produção rural. No caso do Fiagro Hortsoy, o foco é a aquisição de direitos creditórios do agronegócio, ou seja, créditos que representam valores que produtores ou empresas do setor têm a receber no futuro, geralmente decorrentes da venda de insumos, grãos ou serviços. Esses créditos passam a integrar o patrimônio do fundo, que utiliza os pagamentos futuros como base para remunerar seus cotistas.

A estrutura do fundo foi desenhada para comportar diferentes tipos de cotas. As cotas seniores são aquelas que têm prioridade no recebimento dos pagamentos e, por isso, costumam apresentar menor risco para o investidor. Já as cotas subordinadas mezanino e júnior assumem um papel de maior risco, funcionando como uma espécie de colchão de proteção para as cotas seniores. Em compensação, podem oferecer maior potencial de retorno. Esse modelo é comum em fundos de crédito porque permite equilibrar segurança e rentabilidade dentro de uma mesma estrutura.

A oferta pública das cotas seniores foi realizada de acordo com a Resolução CVM 160, norma que simplificou o processo de distribuição de valores mobiliários no Brasil. O chamado rito de registro automático significa que, cumpridos os requisitos formais, a oferta pode ser registrada de forma mais rápida, sem a necessidade de uma análise prévia extensa por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A intermediação da distribuição foi feita pela Oslo Capital DTVM S.A., responsável por conectar o fundo aos investidores no mercado.

As cotas subordinadas mezanino e júnior, por sua vez, foram colocadas de forma privada, ou seja, direcionadas a investidores específicos, em operações que não passam pelo mesmo rito de oferta pública ampla. Esse modelo é comum quando se trata de investidores qualificados, que aceitam níveis mais elevados de risco em troca de uma expectativa maior de retorno.

O Santos Neto Advogados atuou como deal counsel, assessorando a Milênio Capital Gestão de Investimentos Ltda., na condição de gestora do fundo, e a Hortsoy Comércio e Representações Ltda., como cedente dos direitos creditórios. Isso significa que o escritório foi responsável por estruturar juridicamente toda a operação, garantindo que o fundo, os contratos de cessão de crédito e a emissão das cotas estivessem em conformidade com a legislação e a regulação do mercado de capitais.

Participaram da operação os advogados Matheus Zilioti (sócio), Henrique Takeda (sócio), Vitor G. T. de Batista(associado), Giovanna Bidoia (trainee) e Arthur Prudente (trainee), que integraram a equipe responsável pela modelagem jurídica do fundo, pelos documentos da oferta e pela coordenação dos aspectos regulatórios da operação.

A emissão no valor total de R$ 105 milhões reforça a consolidação dos Fiagros como instrumentos relevantes de financiamento do setor agropecuário. Diferentemente do crédito bancário tradicional, esse tipo de fundo permite que recursos de investidores do mercado de capitais sejam direcionados diretamente à cadeia produtiva do agronegócio, ampliando as alternativas de captação e diversificando as fontes de financiamento do setor.

Do ponto de vista econômico, estruturas como a do Fiagro Hortsoy ajudam a transformar recebíveis do agronegócio em ativos financeiros negociáveis, aproximando a produção rural do sistema financeiro e criando um canal de investimento para quem busca exposição ao setor sem investir diretamente em propriedades ou operações agrícolas.

Do ponto de vista jurídico, o crescimento desse mercado aumenta a complexidade das operações, já que envolve regras de fundos de investimento, cessão de créditos, regulação da CVM e mecanismos de proteção aos investidores. A atuação de escritórios especializados passa a ser central para dar segurança às estruturas e reduzir riscos de questionamentos futuros.

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A operação do Fiagro Hortsoy mostra como o mercado de capitais brasileiro vem sendo usado para financiar cadeias produtivas específicas, com estruturas cada vez mais sofisticadas e adaptadas à realidade do agronegócio. Ao mesmo tempo, evidencia a tendência de profissionalização do setor, no qual fundos de investimento passam a desempenhar um papel complementar ao crédito bancário tradicional no financiamento da produção rural.