Sanções dos EUA contra a Venezuela ampliam crise econômica e impacto social

Da redação de LexLegal

A Venezuela volta ao centro do debate internacional após novas ações militares dos Estados Unidos que, segundo Caracas, têm como objetivo enfraquecer o governo de Nicolás Maduro e provocar mudanças no comando político do país. Além da pressão diplomática e militar, o país enfrenta há anos um regime de sanções econômicas conhecido como Medidas Coercitivas Unilaterais, que afetam diretamente seu sistema financeiro, a indústria petroleira e a capacidade de importar bens essenciais. Estudos recentes e relatórios das Nações Unidas indicam que esse tipo de cerco econômico tem sido usado com frequência crescente como instrumento de política externa para pressionar governos considerados adversários estratégicos.

Leia também: INSS bloqueia repasses ao Banco Master por suspeitas em consignados

Especialistas apontam que o uso prolongado de sanções tem impactos profundos sobre o tecido social e econômico dos países atingidos, repetindo um padrão observado também em nações como o Irã. Para a economista e socióloga Juliane Furno, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o objetivo central dessas medidas é político. “Asfixiar experiências políticas que fogem ao controle dos países imperialistas”, afirma, ao explicar que a estratégia busca gerar insatisfação social suficiente para provocar mudanças de regime.

A Venezuela, que detém as maiores reservas de petróleo do planeta, passou a ser alvo sistemático dessas medidas sob justificativas como defesa da democracia, combate ao narcotráfico e proteção dos direitos humanos. Na prática, o bloqueio financeiro e comercial comprometeu o financiamento da indústria petroleira, dificultou o refinanciamento da dívida externa, restringiu transações internacionais e resultou no congelamento de ativos no exterior, muitos deles transferidos para o controle de grupos ligados à oposição.

Além dos Estados Unidos, países como Portugal e Reino Unido também bloquearam bens venezuelanos. O Banco Central da Inglaterra confiscou 31 toneladas de ouro do país, avaliadas em cerca de US$ 1,2 bilhão. Washington, por sua vez, passou a tratar com suspeição todas as operações financeiras vinculadas à Venezuela, levando ao bloqueio de canais bancários internacionais e inviabilizando operações comerciais básicas.

Outro ponto sensível foi a situação da Citgo, principal subsidiária da estatal PdVSA nos Estados Unidos. O pagamento de dividendos ao governo venezuelano foi proibido, e a empresa acabou sendo liquidada pela Justiça norte-americana no final de 2025 para quitar dívidas com credores internacionais. O governo de Caracas classificou o episódio como “roubo”.

Os efeitos dessas medidas se somaram a uma crise econômica que já vinha se formando. Entre 2013 e 2022, a Venezuela perdeu cerca de 75% de seu Produto Interno Bruto (PIB), e mais de 7,5 milhões de pessoas deixaram o país, o equivalente a aproximadamente 20% da população. Especialistas divergem sobre o peso relativo das falhas de gestão interna e das sanções externas nesse colapso.

O economista venezuelano Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver e crítico dos governos chavistas, reconhece que problemas internos tiveram papel relevante antes de 2017, quando as sanções mais amplas ainda não estavam em vigor. Ainda assim, ele afirma que o embargo econômico foi decisivo para aprofundar a crise.

“Dizer que os venezuelanos estão fugindo unicamente por causa do regime de Maduro não passa de uma mera retórica que ignora a questão fundamental: o impacto das sanções nas condições de vida”, diz o especialista.

Segundo Rodríguez, seus estudos mostram “decisivamente que as sanções têm sido um dos principais fatores que contribuíram para o colapso econômico da Venezuela”, afetando diretamente os padrões de vida desde 2012. Para ele, o impacto se explica principalmente pela interrupção das receitas do petróleo, que financiam a maior parte das importações do país.

“A reimposição de sanções de pressão máxima levaria a uma emigração estimada em 1 milhão de venezuelanos adicionais nos próximos cinco anos, em comparação com um cenário base sem sanções econômicas”, calculou ao final de 2024, diante da expectativa de endurecimento das medidas com o novo governo Trump.

Juliane Furno avalia que a crise venezuelana resulta da combinação entre a queda do preço internacional do petróleo e o avanço das sanções.

“A Venezuela é um país rentista petroleiro. Mais de 95% das receitas de exportação vêm do petróleo. Em 2014 o barril do petróleo amargou uma redução de quase 70%. Isso explica a queda do PIB e o início do desabastecimento”, afirmou.

Ela acrescenta que, posteriormente, as sanções agravaram o quadro ao dificultarem importações e afastarem parceiros comerciais. De acordo com pesquisas do economista Jeffrey Sachs, a retração do setor petrolífero saltou de 11,5% em 2017 para 30,1% em 2018, primeiro ano completo após o bloqueio financeiro. A diferença representou a perda de US$ 8,4 bilhões em divisas fundamentais para manter as importações do país.

Estudo do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas (Cepr), sediado em Washington, sustenta que a perda de receitas em função do bloqueio foi “muito provavelmente” o principal fator que levou a economia venezuelana da inflação alta para a hiperinflação observada a partir de dezembro de 2017. Furno ressalta que o quadro se agravou ainda mais em 2019, quando a Venezuela perdeu acesso ao mercado norte-americano de petróleo e teve suas reservas em ouro bloqueadas.

O então secretário de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, estimou que a proibição do comércio de petróleo venezuelano resultaria em perdas superiores a US$ 11 bilhões em exportações apenas em 2020. Para a professora da Uerj, o impacto das sanções fica evidente no fato de que a economia começou a se recuperar a partir de 2022, quando o governo Joe Biden flexibilizou parte das restrições.

Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ligada à ONU, apontam crescimento de 8,5% do PIB venezuelano em 2024 e de 6,5% em 2025, sinalizando uma retomada gradual após anos de colapso.

Do ponto de vista jurídico e político, o regime de sanções foi consolidado a partir de decisões tomadas ainda no governo Barack Obama. Em dezembro de 2014, o Congresso norte-americano aprovou a lei que abriu caminho para o atual bloqueio, logo após protestos conhecidos como “A Saída”, que defendiam a destituição de Maduro. Em março de 2015, Obama assinou a Ordem Executiva 1.692, declarando “emergência nacional” sob a justificativa de que a Venezuela representava uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança dos Estados Unidos, autorizando a imposição de sanções econômicas.

Veja também: STJ participa da inauguração de varas ambientais especializadas na Bahia

Desde então, o uso das Medidas Coercitivas Unilaterais passou a ser um dos principais instrumentos de pressão sobre Caracas. A discussão sobre sua legalidade e seus efeitos humanitários continua a dividir governos, organismos internacionais e especialistas, especialmente diante do impacto direto sobre a população civil e sobre a migração em massa que se seguiu à crise.