Rioprevidência afirma que pagamentos estão garantidos após liquidação do Banco Master

Da redação de LexLegal

O Rioprevidência informou, em nota divulgada nesta terça-feira (18), que o pagamento de aposentadorias e pensões do Estado do Rio de Janeiro está assegurado, mesmo após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. A autarquia, que investiu cerca de R$ 960 milhões na instituição financeira, é responsável pela gestão dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado.

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Segundo o órgão, a liquidação não afetará a folha, que hoje soma R$ 3,2 bilhões mensais e contempla 421.793 servidores — entre eles 177.925 ativos e 84.385 pensionistas, incluindo integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária. O pagamento dos servidores ativos permanece sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda estadual.

Aplicações no Banco Master

No mesmo comunicado, o Rioprevidência detalhou que fez aplicações de aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A autarquia negou que o total supere R$ 2,6 bilhões, como chegou a circular mais cedo. “O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que inclusive já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”, informou.

A autarquia disse ainda que “está em negociação para substituir as letras por precatórios federais”. De acordo com o Rioprevidência, no momento das aplicações o Banco Master tinha autorização para funcionar e possuía rating “A-” atribuído pela Fitch Ratings, indicador considerado de “grau de investimento”. As decisões teriam seguido as normas vigentes e o Plano Anual de Investimentos aprovado pelo Conselho de Administração.

Reações e críticas

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) manifestou preocupação com o histórico do fundo. Em nota, afirmou que há “má administração e gestão temerária, vive envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas”. O sindicato mencionou ainda a CPI do Rioprevidência, que investigou operações de crédito que teriam gerado prejuízo estimado em R$ 17 bilhões.

Caso Banco Master

A liquidação do Master ocorre no mesmo momento em que a Polícia Federal intensifica investigações sobre fraudes no sistema financeiro. O dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso no Aeroporto de Guarulhos ao tentar deixar o país. A prisão integra a Operação Compliance Zero, que apura a emissão de títulos de crédito falsos e negócios fraudulentos com outras instituições financeiras.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, estimou prejuízo potencial de R$ 12 bilhões. As investigações apontam que o Master teria simulado empréstimos, criado valores a receber inexistentes e negociado carteiras de crédito irregulares, principalmente com o BRB. O Banco Central formalizou a liquidação extrajudicial em comunicado oficial.

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O Master ficou conhecido por adotar uma política agressiva de captação, oferecendo até 140% do CDI para atrair investidores — acima da média praticada por bancos menores, que gira entre 110% e 120%. As operações envolvendo precatórios e a emissão de títulos em dólares, sem sucesso na captação, ampliaram desconfianças sobre a solidez da instituição. Na véspera, o grupo Fictor chegou a anunciar intenção de compra do banco.