Rio de Janeiro cria política contra abuso de mulheres no transporte coletivo
Da Redação de LexLegal
O Rio de Janeiro oficializou a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A lei, assinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial. O texto estabelece normas rígidas para motoristas de ônibus, táxis e veículos de aplicativo, com foco no socorro imediato às vítimas e na comunicação direta com as forças policiais em casos de violência.
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Protocolos para condutores e canais de denúncia
A legislação determina que o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) mantenha um canal específico para orientação e recepção de queixas. A proposta prevê que profissionais do setor passem por treinamentos para identificar comportamentos de risco e interromper agressões no interior dos veículos.
A autora do projeto, deputada Lilian Behring (PCdoB), afirma que a medida atende a um clamor social. “Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”, justificou a parlamentar.
Foco na proteção real e rápida
A política estadual busca transformar a estrutura logística do transporte em uma rede de proteção ativa. Além de priorizar o acolhimento, a norma obriga a assistência rápida para evitar o agravamento das situações de assédio ou abuso físico.
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“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian Behring. A medida integra um pacote de ações do governo fluminense para reduzir os índices de criminalidade contra o público feminino nos espaços públicos.
