Rio de Janeiro cria núcleo especializado para combater maus-tratos a animais
Estrutura do Ministério Público atuará em casos de violência contra pets e fauna silvestre
Da redação de LexLegal
O Ministério Público do Rio de Janeiro instituiu o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais para centralizar o combate à crueldade no estado. A nova unidade faz parte do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente.
A estrutura surge como resposta ao aumento das denúncias e à demanda social por punições mais rigorosas. O núcleo terá foco em ações estratégicas para responsabilizar agressores tanto na esfera cível quanto na criminal.
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Segundo o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a medida profissionaliza o atendimento institucional. Ele citou casos de repercussão nacional como justificativa para o fortalecimento da fiscalização permanente.
“A criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais é uma resposta do Ministério Público à sociedade, no sentido de reafirmar que situações de maus-tratos não serão toleradas nem tratadas como episódicas. O MPRJ está atento e atuará de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores”, destacou o procurador-geral.
O trabalho será pautado pelo novo Código Estadual de Direito dos Animais, em vigor desde janeiro de 2026. A legislação fluminense atualizada lista 45 condutas que configuram crime e estabelece sanções administrativas e judiciais.
Dados da ouvidoria do órgão revelam que cães são as maiores vítimas, com 50 registros entre 2025 e o início de 2026. Gatos e cavalos aparecem na sequência das comunicações recebidas pelo canal de denúncias.
A iniciativa busca garantir que animais sejam tratados juridicamente como seres dotados de sensibilidade e dignidade. O núcleo trabalhará em parceria com a sociedade civil e órgãos públicos para agilizar processos de resgate e punição.
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Para colaborar com as investigações, o cidadão pode acionar a ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127. O formulário eletrônico do órgão também possui campo específico para facilitar o registro de crimes contra o bem-estar animal.
