Rio cria programa para fiscalizar entregadores por aplicativos e coibir manobras perigosas
Da redação de LexLegal
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Município, o decreto que institui o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, voltado à fiscalização de mototaxistas e entregadores por aplicativos. O objetivo é reduzir manobras arriscadas e infrações de trânsito cometidas durante as entregas na cidade.
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De acordo com o texto, os condutores deverão apresentar certidão negativa das varas criminais e utilizar veículos devidamente licenciados. O monitoramento abrangerá comportamentos de risco como excesso de velocidade acima de 10% do limite permitido, mudanças bruscas de faixa, trânsito pela contramão e circulação em áreas destinadas a pedestres e ciclistas.
O programa criará um histórico de comportamento dos motociclistas com base nos últimos 30 dias de atividade, levando em conta uma pontuação de direção segura e a exigência mínima de 60% das corridas sem registro de risco.
Penalidades e incentivos
As penalidades incluem cursos obrigatórios de conscientização no trânsito, suspensão temporária de acesso às plataformas por períodos de 5, 10 ou 30 dias e até descadastramento definitivo em caso de reincidência.
A fiscalização ficará a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), responsável por emitir relatórios mensais com indicadores de desempenho, número de notificações, motoristas premiados ou punidos e percentual de corridas consideradas seguras.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, o objetivo é equilibrar a importância econômica das plataformas com o cumprimento das normas de segurança viária:
“A prefeitura reconhece a necessidade e a legalidade das plataformas, a quantidade de empregos que geram, mas a gente quer que tenha regras. É fundamental que as plataformas nos ajudem a fazer cumprir as regras de trânsito e civilidade na cidade”, afirmou.
Paes também alertou que as empresas que não aderirem ao programa em até 20 dias serão alvo de fiscalizações rigorosas por parte do município.
Primeira base de apoio a entregadores
Durante o anúncio do programa, foi inaugurada a primeira base de apoio aos entregadores, instalada embaixo do Viaduto Pedro Álvares Cabral, na Praia de Botafogo, Zona Sul da cidade. O espaço, criado em parceria com a iniciativa privada, oferece banheiro, bebedouro, micro-ondas, tomadas para celular e sala climatizada para descanso.
Essa é a primeira de 12 paradas planejadas para motociclistas e ciclistas que atuam em aplicativos. A empresa 99 foi a primeira plataforma a aderir ao decreto e será responsável por instalar outros dois pontos de apoio, no Maracanã e na Barra da Tijuca.
As próximas localizações previstas incluem Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio dos Bandeirantes, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. O chamamento público para empresas interessadas em aderir ao projeto tem validade de um ano.
Repercussão entre os entregadores
O representante dos entregadores da Zona Sul, Natanael Silva Guimarães, comemorou a iniciativa:
“Na base de apoio, poderemos estacionar as motos, encher pneus das bicicletas, entre outros serviços. É um avanço importante para a categoria. Espero que essas paradas também cheguem ao Méier e a Campo Grande, regiões com grande movimento.”
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Ele também apoiou as novas regras para coibir manobras perigosas e evitar acidentes. “Ao entrar na contramão ou ultrapassar um sinal vermelho, o entregador coloca a vida em risco. Os hospitais já estão lotados por causa disso. Precisamos de mais ciclovias na cidade do Rio para quem faz entregas de bicicleta”, completou.
