Renegociação de dívidas do Fies começa nesta quarta-feira pelo Desenrola

Da Redação de LexLegal

Estudantes com débitos no Fundo de Financiamento Estudantil podem regularizar sua situação a partir desta quarta-feira. O programa Desenrola Fies oferece condições de quitação que chegam a 99% de abatimento sobre o valor consolidado, dependendo do tempo de atraso e do perfil socioeconômico do devedor. A medida foca em contratos assinados até 2017 que estavam em fase de pagamento em maio de 2026.

As regras, validadas pelo Comitê Gestor do fundo, permitem que a adesão ocorra até o dia 31 de dezembro de 2026. O governo federal projeta que mais de 1 milhão de pessoas consigam limpar o nome por meio desta iniciativa, que integra o novo pacote do Desenrola Brasil voltado para a recuperação de crédito de famílias e estudantes.

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Regras de desconto e prazos de atraso

O nível de abatimento é escalonado. Para quem possui dívidas vencidas há mais de 360 dias e está fora do CadÚnico, o desconto atinge 77%. Já para os inscritos no cadastro social, o perdão sobe para 92%. O benefício máximo de 99% é destinado exclusivamente a beneficiários do CadÚnico com prestações atrasadas há mais de cinco anos.

Para dívidas com atraso superior a 90 dias, é possível quitar o valor principal com redução de 12% à vista ou parcelar em até 150 meses com isenção total de juros e multas. Estudantes que estão em dia com as parcelas ou com atrasos curtos também podem solicitar um desconto de 12% para liquidar o saldo devedor total.

Canais oficiais e adesão digital

O processo de renegociação deve ser realizado diretamente com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil, instituições responsáveis pelos contratos. A recomendação oficial é o uso de aplicativos e portais digitais para evitar deslocamentos. O sistema exige a validação de termos eletrônicos e, após o pagamento da entrada ou cota única, a retirada dos nomes dos cadastros de inadimplentes ocorre de forma automática.

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O programa ocorre em paralelo ao Desenrola Brasil, que já movimentou R$ 1 bilhão em débitos bancários renegociados apenas na última semana. No eixo geral das famílias, o programa permite o uso do FGTS para abater dívidas de cartão de crédito e cheque especial para quem recebe até cinco salários mínimos.