Remédios podem subir até 3,81%
Da redação de LexLegal
Os medicamentos comercializados no Brasil podem sofrer um reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31). O índice máximo foi estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e varia conforme a competitividade de cada categoria de produto.
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Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio permitido ficou em 2,47%, o patamar mais baixo das últimas duas décadas e inferior à inflação acumulada do IPCA nos últimos 12 meses, que atingiu os mesmos 3,81% do teto máximo.
Níveis de reajuste e critérios de concorrência
A regulação divide o mercado em três faixas de aumento para estimular a competição. Medicamentos com alta concorrência no mercado podem subir até 3,81%, enquanto aqueles de média concorrência têm teto de 2,47%.
Já os produtos com pouca ou nenhuma concorrência, como remédios de alta tecnologia ou patentes exclusivas, possuem o menor índice de reajuste autorizado, de 1,13%. Categorias como fitoterápicos, homeopáticos e alguns itens isentos de prescrição (MIPs) com ampla oferta seguem regras específicas de liberação de preços fora dessa tabela geral.
Proteção ao consumidor e papel da Cmed
A Anvisa ressaltou que o aumento não é automático nem obrigatório. Na prática, as redes de farmácias e os fabricantes podem absorver os custos ou aplicar percentuais menores para manter a clientela. “A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos”, destacou a agência em nota. O cálculo anual utiliza o IPCA como base, mas desconta os ganhos de produtividade da indústria farmacêutica no período, garantindo que o repasse não ultrapasse o custo real de produção.
A Cmed, órgão interministerial que define os preços, é composta por pastas como Saúde, Fazenda e Justiça, tendo a Anvisa como secretaria executiva. O objetivo central do modelo é equilibrar a sustentabilidade financeira do setor industrial com o acesso da população a tratamentos essenciais.
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Com o anúncio oficial, o Procon e órgãos de defesa do consumidor orientam que os pacientes façam pesquisas de preços, já que os estoques antigos ainda podem ser comercializados com os valores anteriores ao reajuste desta terça-feira.
