Relatório denuncia tortura e más condições em manicômios judiciários do Brasil
Da redação de LexLegal
Inspeções realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) em manicômios judiciários de diferentes regiões do país revelaram práticas como aplicação de choque elétrico, medicalização forçada, violência física e psicológica, isolamento punitivo e outras formas de tortura. Os resultados integram o Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, apresentado pelo CFP, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o lançamento do documento, a presidenta do CFP, Alessandra Almeida, classificou o material como “uma denúncia pública e técnica que escancara o que o Brasil insiste em esconder através dos muros e grades dos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátricos: a continuidade de práticas de tortura, abandono, medicalização forçada e o encarceramento que pode equivaler, na prática, com prisões perpétuas”.
Os manicômios judiciários, destinados a pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, estão no centro das mudanças previstas pela Resolução nº 487/2023 do CNJ, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e recomendou o fechamento dessas unidades. Segundo Alessandra, o levantamento constatou violações sistemáticas e recorrentes, incluindo contenções físicas e químicas sem respaldo clínico, agressões verbais e físicas, afastamento compulsório de familiares e inexistência de canais seguros para denúncias.
O relatório identificou 2.053 pessoas com deficiência psicossocial ainda institucionalizadas nessas unidades, caracterizadas por uma lógica de exclusão e isolamento. “São práticas que contrariam frontalmente a prescrição de cuidado e atenção à saúde que devem ser direcionadas à essa população, conforme o que estabelece a Lei 10.216/2001 [Lei da Reforma Psiquiátrica], Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário e uma série de dispositivos e normativas que orientam a política de saúde mental no país”, destacou a dirigente.
Entre janeiro e março de 2025, equipes do CFP estiveram presencialmente em 42 instituições localizadas em 21 unidades federativas, abrangendo as cinco regiões do Brasil. Dez anos após o primeiro levantamento da entidade, a nova inspeção concluiu que esses locais mantêm práticas que combinam “o pior da prisão com o pior do hospício”. Conforme o documento, “a negligência, a lógica do castigo, a violação e o abandono estatal que chega a resultar em prisões perpétuas são marcas dessas instituições”.
Além das denúncias de maus-tratos, o relatório aponta problemas estruturais como prédios degradados, restrições severas de circulação, ausência de acessibilidade, superlotação, fornecimento irregular e insalubre de água e alimentação, falta de itens básicos de higiene e roupas de cama, além de condições precárias de trabalho para os profissionais da área.
Outro ponto destacado foi o impacto do racismo e do capacitismo nas decisões e práticas dessas instituições. “Quando olhamos para os manicômios judiciários, vemos pessoas que não são punidas pelo que fizeram mas pelo que se teme que possam fazer. Esse é o conceito de periculosidade, uma noção subjetiva e frequentemente enviesada, racializada e capacitista”, afirmou Alessandra Almeida. Ela citou o pensamento de Franz Fanon para lembrar que a psiquiatria, quando usada como instrumento de opressão, transforma indivíduos em problemas a serem corrigidos e não em pessoas a serem compreendidas.
“No Brasil, essa colonialidade se expressa de forma aguda na vida das pessoas negras, pobres, periféricas e com sofrimento psíquico. Ana Flauzina [doutora em Direito] afirma que o sistema prisional brasileiro é um sistema de desaparecimento de corpos negros, uma tecnologia de morte lenta e silenciosa”, acrescentou. Ao mencionar Carla Akotirene, autora da obra Interseccionalidade, a presidenta do CFP enfatizou a importância de considerar raça, gênero, classe e deficiência na análise e enfrentamento das desigualdades. “Isso nos faz reafirmar que, pelo menos, para as análises, investigações e práticas psicológicas, já não é possível — diante das complexidades sociais impostas — que não utilizemos a interseccionalidade como um elemento importante da nossa práxis”, concluiu.
