Relatório aponta falhas e viés racial no sistema de câmeras Smart Sampa
Da redação de LexLegal
Uma nota técnica elaborada por entidades civis aponta fragilidades estruturais e falta de transparência no Smart Sampa, sistema de monitoramento da prefeitura de São Paulo. O documento indica que a tecnologia de reconhecimento facial tem gerado prisões indevidas e reforçado desigualdades raciais.
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O estudo foi realizado pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), Instituto de Referência Negra Peregum e Rede Liberdade. Segundo a análise, o sistema foca em crimes patrimoniais e prisões por pensão alimentícia, enquanto indicadores de crimes graves, como feminicídios e estupros, seguem em alta na capital.
Falsos positivos ocorrem quando o sistema identifica erroneamente um cidadão como criminoso. De acordo com o relatório, ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por falhas técnicas. O uso do reconhecimento facial é questionado por não detalhar como armazena dados, o que poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN.
A prefeitura de São Paulo rebate as críticas e afirma que o sistema tem assertividade de 99,5%. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que todos os alertas são validados por agentes humanos e que o programa ajudou na captura de mais de 2.700 foragidos da Justiça desde 2023.
“O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”, avaliou Beatriz Lourenço, diretora do Instituto Peregum. (Fonte: Nota Técnica LAPIN/Peregum). O sistema custa mensalmente cerca de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.
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As entidades alertam que a lacuna de informações sobre a raça de 58% dos abordados invisibiliza o policiamento seletivo. A concentração das câmeras em bairros periféricos e no centro também é vista como um mecanismo de segregação histórica que prioriza o controle territorial em vez da segurança cidadã.
