Relator da CPMI do INSS pede prisão de sócio ligado ao “Careca do INSS”
Da redação de LexLegal
A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta segunda-feira (22), foi marcada por tensão e pela solicitação de prisão de Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio e operador financeiro do esquema atribuído a Antônio Carlos Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
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O pedido foi feito pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a prisão preventiva de Oliveira Costa, alegando risco de fuga e prática de novos crimes, além da prisão em flagrante por ocultação de documentos durante o depoimento.
“Esta CPMI não vai ser lugar para impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas”, afirmou o relator.
Empresas e movimentações financeiras sob suspeita
Rubens Oliveira Costa está vinculado a diversas empresas investigadas por participação no desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Entre elas:
- Vênus Consultoria
- Curitiba Consultoria
- Prospect Consultoria
- ACCA Consultoria Empresarial
- ACDS Call Center
- Brasília Consultoria Empresarial
- CDS Calcenter
Segundo o relator, os valores movimentados impressionam: somente a Prospect Consultoria registrou mais de R$ 33 milhões em 2023 e R$ 70 milhões em 2024, enquanto a ACCA Consultoria teria movimentado R$ 10 milhões em 2023 e R$ 30 milhões em 2024. Já a Brasília Consultoria teria operado valores de R$ 33 milhões em 2023 e R$ 48 milhões em 2024.
Na própria CPMI, Oliveira Costa admitiu que uma de suas atribuições era a emissão de notas fiscais fraudulentas de serviços não prestados, prática que, segundo a PGR, sustentava o esquema criminoso.
Defesa e habeas corpus
Apesar das acusações, Oliveira Costa negou ter sido sócio de Antônio Carlos Antunes. “Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas no papel de administrador financeiro e nada mais além disso”, declarou.
O empresário chegou protegido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux já havia concedido habeas corpus, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar e afastando a possibilidade de prisão por omissão de respostas.
Ainda assim, o relator Alfredo Gaspar defendeu que os elementos apresentados em depoimento justificam a solicitação de prisão. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão deve votar ainda hoje o pedido de prisão em flagrante, mas ponderou que a decisão pode ser revista caso Oliveira Costa “decida colaborar, contando a verdade”.
O pedido de prisão preventiva deve ser enviado ao STF, cabendo ao ministro André Mendonça avaliar a solicitação. Enquanto isso, a CPMI segue ouvindo testemunhas e analisando documentos para mapear a rede de empresas ligadas ao “Careca do INSS” e seus operadores financeiros.
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Para os parlamentares, o caso representa uma das maiores fraudes recentes contra aposentados e pensionistas, com a utilização de empresas de fachada e consultorias fictícias para movimentar centenas de milhões de reais em recursos públicos e privados.
