Regulamentação do iGaming no Brasil: impactos para consumidores e procons

*Rodrigo Vick

O mercado de apostas está crescendo rapidamente no Brasil, e com a regulamentação plena em 2025, há a expectativa de inúmeros benefícios econômicos e sociais. Em países como o Reino Unido, a regulamentação do iGaming gerou bilhões em receitas fiscais e criou milhares de empregos diretos e indiretos. No Brasil, estima-se que o governo já arrecadou até R$ 3,5 bilhões apenas com as licenças dos operadores, além de atrair investimentos no setor esportivo, com patrocínios a clubes e eventos esportivos.

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No entanto, para que esses benefícios se concretizem de maneira sustentável, é crucial que as plataformas de apostas mantenham uma relação próxima com os órgãos reguladores. A construção de um mercado que respeite os consumidores, invista nas comunidades e contribua socialmente é um ponto chave para a aceitação e consolidação desse setor.

A regulamentação também impõe novos desafios para os Procons. Ao elaborar a Lei 14.790 de 2023, o legislador garantiu aos apostadores todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n ° 8.078 de 1990), destacando que as operadoras devem possuir uma estrutura administrativa capaz de atender, de forma rápida e eficaz, às requisições, questionamentos ou solicitações provenientes dos órgãos públicos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

E o aumento da demanda no setor de apostas exige uma maior especialização dos serviços de atendimento ao cliente e a criação de sistemas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das obrigações das operadoras de apostas, estabelecendo assim um ambiente mais seguro e transparente para os consumidores, com canais eficazes de resolução de conflitos.

Também é de suma importância a fiscalização e aplicação da nova lei, pois além da segurança aos jogadores é preciso o combate eficaz contra o jogo ilegal, pois estima-se que as bets ilegais, aquelas que não fazem o pagamento da licença ofertada vem faturando 1 bilhão por mês, ou seja, dinheiro que poderia estar gerando tributo, benefícios sociais e movimentando o mercado brasileiro, por isso, é fundamental a eficácia na fiscalização para o correto cumprimento da lei, bem como não prejudicar quem quer trabalhar dentro das regras impostas pelo Governo.

O mercado de apostas online tem o potencial de movimentar a economia brasileira de forma significativa, mas para que os benefícios econômicos, sociais e esportivos se materializem, é fundamental uma regulamentação que garanta a proteção dos jogadores. A aproximação com órgãos reguladores, como os Procons, será crucial para construir um mercado que respeite os direitos do consumidor e contribua para a sociedade de maneira positiva.

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Com a implementação de uma regulamentação eficiente, o setor de apostas poderá não apenas gerar receitas para o governo, mas também colaborar para o bem-estar social, revertendo parte de seus lucros para programas de prevenção e tratamento do vício em jogos. Dessa forma, o Brasil pode se beneficiar de um mercado de entretenimento robusto, que respeite seus consumidores e promova um ambiente saudável e seguro para todos os envolvidos.

_{*Rodrigo Vick é co-fundador e Diretor de Governança Corporativa da S8 Capital.}