Regras de armas de Trump podem fortalecer facções no Brasil

Da Redação de LexLegal

O governo de Donald Trump colocou em andamento um pacote de 34 medidas para reduzir restrições ao mercado de armas nos Estados Unidos. Especialistas brasileiros alertam que o aumento da oferta e a redução de controles podem ampliar o desvio de armamentos para facções criminosas na América Latina.

Parte das mudanças ainda está em consulta pública e depende de regulamentação. Entre as propostas estão a autorização de vendas remotas, alterações nos prazos de registros comerciais e a revisão de etapas usadas na verificação de compradores.

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Venda remota está entre as propostas

Uma das mudanças apresentadas pelo Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos Estados Unidos, o ATF, permite que vendedores licenciados concluam determinadas operações sem a presença física do comprador.

O procedimento ainda prevê identificação remota, consulta de antecedentes e comunicação às autoridades. A retirada da etapa presencial, porém, preocupa especialistas porque pode reduzir uma barreira usada para identificar compras irregulares.

A proposta foi publicada em maio e ainda precisa passar pelo processo regulatório norte-americano antes de entrar em vigor. O texto está disponível no Federal Register.

Outras medidas tratam da validade das verificações de antecedentes, dos registros mantidos por vendedores e das exceções permitidas em transferências de armas.

Fuzis dos EUA aparecem em apreensões brasileiras

Um estudo publicado pelo Journal of Illicit Economies and Development analisou cerca de 1,7 mil fuzis ilegais apreendidos na Região Sudeste entre 2019 e 2023. Segundo o levantamento, 54% tinham origem nos Estados Unidos.

O dado coloca o país como a principal origem estrangeira dos fuzis identificados na pesquisa. O armamento é usado por organizações criminosas em disputas territoriais, ataques contra rivais e confrontos com as forças de segurança.

“Os EUA têm um problema nessa regulamentação, que já acontecia, que é vender peças semiprontas sem nenhum tipo de controle, sem nenhum tipo de registro. Essas peças são um problema sério para o Brasil”, afirmou Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz.

O estudo também aponta limitações nas bases brasileiras. Parte das armas apreendidas não possui origem identificada, o que dificulta medir o tamanho das rotas internacionais e acompanhar os desvios ocorridos no mercado legal.

Quando são consideradas todas as armas de estilo militar apreendidas no Sudeste, o Brasil aparece como principal país de origem. Estados Unidos, Alemanha e Bélgica vêm em seguida. A pesquisa analisou apreensões realizadas entre 2019 e 2023.

Ampliação do mercado aumenta risco de desvio

Os Estados Unidos estão entre os principais produtores e exportadores de armas do mundo. Esse volume faz com que alterações internas de fiscalização tenham reflexos em países que enfrentam tráfico internacional de armamentos.

Em setembro de 2025, o governo Trump retirou restrições impostas à exportação de armas para 36 países. A lista incluiu Paraguai, Colômbia, Suriname, Bolívia e Peru, países próximos ou fronteiriços ao Brasil.

O argumento do governo norte-americano foi ampliar a capacidade de fabricantes dos Estados Unidos competirem em mercados estrangeiros. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que avaliações menos rigorosas aumentam o risco de desvio para o mercado ilegal.

“As agendas de países estrangeiros que querem ampliar seus mercados encontram no Brasil um público interessante. Claro que, alargando a oferta e a facilidade de se adquirir isso nos EUA, evidentemente, as armas vão chegar aqui com mais força”, disse Robson Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Política expõe contradição no combate aos cartéis

O governo Trump endureceu o discurso contra organizações criminosas da América Latina e classificou cartéis como grupos terroristas. Ao mesmo tempo, avançou com medidas destinadas a reduzir controles sobre o mercado interno de armas.

“Eles classificam os cartéis como organizações terroristas, mas não fazem o mínimo esforço conjunto para diminuir o acesso às armas dessas organizações. E não é só a questão das armas, mas também em relação à lavagem de dinheiro”, afirmou Rodrigues.

Para os pesquisadores, o combate ao crime organizado depende de ações sobre diferentes partes da cadeia. Isso inclui fiscalização das armas, controle de operações financeiras, enfrentamento ao comércio de drogas e cooperação entre os países envolvidos.

“Se, de fato, o interesse do governo americano for genuíno no enfraquecimento de criminalidade organizada, ele deveria estar indo em uma direção contrária para reduzir e dificultar o acesso das organizações criminosas a armas que saem dos EUA”, disse Langeani.

Indústria movimenta US$ 91,7 bilhões

Dados da Associação Comercial da Indústria de Armas de Fogo dos Estados Unidos indicam que o faturamento do setor cresceu 379% entre 2008 e 2024. O mercado alcançou US$ 91,7 bilhões e cerca de 382 mil postos de trabalho.

O crescimento econômico do setor ajuda a explicar a pressão por menos regras, mas amplia a cobrança por mecanismos de rastreamento e cooperação internacional.

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Para o Brasil, o risco está no aumento da circulação de armas produzidas legalmente nos Estados Unidos e desviadas posteriormente para organizações criminosas. Sem dados integrados, rastreamento e fiscalização entre países, parte dessas armas pode chegar ao mercado ilegal antes que sua rota seja identificada.