Recuo do governo sobre IOF expõe fragilidade fiscal e institucional
João Victor da Silva*
O recente recuo do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) revela um cenário preocupante da política econômica brasileira. A revogação parcial da medida, horas após sua publicação, foi justificada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma correção de rota. No entanto, o episódio escancara o descontrole fiscal e a instabilidade institucional que marcam a condução econômica do país.
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A decisão, embora surpreendente em sua forma, é coerente com a trajetória de medidas adotadas desde 2023. O Brasil vive uma crise fiscal profunda, agravada pelo desmonte do teto de gastos e pela adoção de um novo arcabouço fiscal que, na prática, não oferece mecanismos eficazes para estabilizar as contas públicas.
Diante de uma conjuntura de baixa aprovação popular e da proximidade das eleições, o governo busca ampliar a arrecadação a qualquer custo, sem enfrentar a necessidade de contenção de despesas. A proposta de aumento do IOF foi uma tentativa desesperada que ultrapassa o simples ajuste tributário. A taxação de 3,5% sobre operações de câmbio representa uma ruptura com o modelo macroeconômico adotado há quase três décadas, baseado em câmbio flutuante, liberdade de fluxos de capitais e independência da política monetária. Essa estrutura foi abalada em apenas um dia.
Além disso, a tentativa de aplicar a mesma alíquota de 3,5% a fundos nacionais com investimentos no exterior inviabilizaria esse tipo de operação, retrocedendo décadas de avanços no mercado de capitais brasileiro. A medida também inclui a cobrança de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL — uma medida sem lógica econômica, que desestimula a formação de poupança e compromete investimentos produtivos essenciais ao crescimento.
Os impactos se estendem ao mercado de crédito. Com a taxa Selic no maior nível em quase 20 anos, a imposição de mais custos sobre operações de crédito corporativas inviabiliza a expansão da economia privada, aprofundando a estagnação.
Quanto às projeções de arrecadação — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 —, há um elevado grau de incerteza. É improvável que esses valores se concretizem, especialmente diante do efeito colateral mais grave: a quebra de confiança de investidores e da sociedade. A consequência será uma desaceleração ainda mais acentuada da atividade econômica.
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O reequilíbrio das contas públicas passa, necessariamente, pela contenção de despesas. O Brasil já ostenta a maior carga tributária da América Latina, comparável à de países desenvolvidos, sem oferecer serviços públicos equivalentes. Penalizar ainda mais a sociedade com novos tributos é uma escolha que agrava os problemas em vez de solucioná-los.
*João Victor da Silva é bacharel em Economia e Relações Internacionais pela Boston University (Summa Cum Laude), mestre em Relações Internacionais pela University of Chicago e mestre em Finanças pela University of Miami. Atualmente, atua como Analista de Mercado na Orsitec.
