Recife e União lançam primeira parceria público-privada de aluguel social

Da redação de LexLegal

A Prefeitura do Recife e o Governo Federal apresentaram oficialmente, nesta quarta-feira (17), na sede da B3 em São Paulo, um modelo inédito de política habitacional para o Brasil. A iniciativa, batizada de PPP Morar no Centro, introduz a primeira parceria público-privada focada em locação social do país. O projeto visa expandir a atuação do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferecendo uma alternativa ao modelo tradicional de compra e venda de imóveis para enfrentar o déficit habitacional nacional, hoje estimado em 5,9 milhões de moradias.

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Estrutura e público-alvo do projeto

A operação em Recife servirá como piloto para o desenvolvimento de 1.128 residências na região central da capital pernambucana. Do total de unidades, 637 serão destinadas exclusivamente para locação e o restante para alienação, que é o termo jurídico para a transferência de propriedade por venda. O público-alvo são famílias com renda mensal entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil. O diferencial deste modelo é o subsídio público, que garantirá que os custos de aluguel e condomínio não ultrapassem o teto de 15% a 25% do rendimento familiar, com as moradias sendo entregues mobiliadas com itens essenciais, como fogão e geladeira.

Responsabilidades do parceiro privado

A empresa ou consórcio vencedor do leilão ficará encarregado de diversas frentes de trabalho. Além da construção de novos prédios, o projeto prevê o retrofit, técnica de engenharia que consiste na modernização e reforma profunda de edifícios antigos para torná-los habitáveis e seguros. O secretário adjunto da Secretaria Especial do PPI, Manoel Renato Machado Filho, explicou que a função do parceiro privado vai ser edificar essas unidades habitacionais e depois prestar a gestão condominial e a manutenção preventiva e corretiva desses imóveis, de maneira a reduzir o impacto de vizinhança, principalmente nas faixas de renda mais baixas. Esse projeto é muito dirigido a tentar equacionar uma série de problemas da política habitacional que não temos conseguido resolver pelos mecanismos regulados.

Para o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, a PPP ataca o chamado ônus excessivo do aluguel, que ocorre quando uma família gasta uma parcela desproporcional da renda com moradia precária. Ele ressaltou que a prefeitura entra com uma contraprestação e, com isso, ela dá uma amortizada no que seria esse custo e o concessionário poderá explorar serviços. Além disso, tem uma quantidade das unidades que ele vai poder vender. O projeto também tem um viés urbanístico forte, focando na revitalização do centro histórico e na aproximação dos trabalhadores dos serviços públicos e postos de emprego.

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Cronograma e expansão para outras cidades

O edital da PPP Morar no Centro Recife tem publicação prevista para o dia 3 de janeiro, com o leilão marcado para o dia 24 de abril de 2026 na Bolsa de Valores. O projeto é estruturado pela Caixa Econômica Federal e conta com apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP). Após a implementação em Recife, o governo federal pretende levar o modelo de locação social para outras cidades brasileiras, como Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP), diversificando as ferramentas de gestão pública do solo urbano.