Receita Federal paga lote automático de restituição para 3,5 milhões de pessoas
Da redação de LexLegal
A Receita Federal inicia nesta quarta-feira o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física, voltado a contribuintes que não eram obrigados a enviar o documento. A estimativa oficial é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas nesta rodada, somando uma liberação de R$ 460 milhões em recursos. O acompanhamento e a consulta dos valores podem ser feitos pelo aplicativo do órgão ou na página oficial do Imposto de Renda na internet.
Os depósitos serão efetuados diretamente por meio de transferência bancária via Pix, utilizando como chave de identificação o número do CPF do cidadão contemplado. “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024” informou a Fazenda.
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O sistema conseguiu cruzar as informações recebidas de fontes pagadoras para estruturar demonstrativos simplificados e emitir o ressarcimento, sem necessidade de iniciativa do trabalhador.
O cidadão elegível pode verificar o documento pré-preenchido de forma digital, caso queira ratificar as informações financeiras ou acrescentar novos dados. Para ter direito ao recebimento automático, é preciso ter tido retenção de imposto na fonte em 2024, não ter enviado declaração própria em 2025 e possuir saldo a restituir limitado ao teto de R$ 1 mil. Também é obrigatório manter a situação cadastral do CPF regularizada junto ao fisco e dispor da chave Pix vinculada ao documento pessoal.
O procedimento funciona de forma paralela aos cronogramas tradicionais de devolução tributária. “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto” informou a Receita.
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A instituição financeira e tributária ressalta que o cronograma tradicional de repasses continua sem alterações para os contribuintes que realizaram o envio padrão da prestação de contas, com o próximo lote regular agendado para o dia 31 de julho.
