Receita abre prazo para declaração do Imposto de Renda 2026
Da redação de LexLegal
A Receita Federal inicia na próxima segunda-feira, 23 de março, o prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2026. Os contribuintes terão até 29 de maio para prestar contas ao Fisco.
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A declaração se refere aos rendimentos obtidos no ano-calendário de 2025. As regras foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União por meio de instrução normativa da Receita Federal. De acordo com o texto, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.
A obrigatoriedade também se aplica a pessoas que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil no mesmo período. Investidores que realizaram operações em bolsas de valores também entram na lista de obrigados a declarar.
Nesse caso, a exigência vale para quem realizou vendas que, somadas, ultrapassaram R$ 40 mil no ano ou para quem registrou ganhos líquidos sujeitos à tributação. Contribuintes que exercem atividade rural também precisam enviar a declaração se tiverem registrado receita bruta superior a R$ 177.920.
A Receita Federal estabeleceu que o envio da declaração deverá ser feito exclusivamente por meios digitais. Os contribuintes poderão utilizar o Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Receita Federal.
Outra opção é o serviço Meu Imposto de Renda, acessível pela internet ou por aplicativo oficial da Receita para tablets e smartphones.
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A divulgação das regras marca o início da temporada anual de declaração do imposto de renda, que costuma mobilizar milhões de contribuintes em todo o país. Além da orientação oficial da Receita Federal, veículos públicos também passaram a publicar conteúdos explicativos para ajudar contribuintes a preencher corretamente a declaração.
