Quatro milhões de trabalhadores poderão migrar crédito consignado antigo direto pelo celular

Da redação de LexLegal

Os trabalhadores com contratos antigos de crédito consignado terão, a partir desta quinta-feira (21), uma nova facilidade: poderão fazer a portabilidade dessas operações diretamente pelo celular, por meio da plataforma Crédito do Trabalhador. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 4 milhões de contratos serão transferidos para o sistema até novembro.

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Esses contratos envolvem funcionários que atuam ou atuaram em empresas com convênios junto a bancos para descontos das parcelas diretamente no salário. Esse modelo, no entanto, será encerrado em novembro, dando lugar à plataforma digital.

Até agora, a portabilidade só podia ser feita via aplicativo ou agência bancária. A partir da migração para o Crédito do Trabalhador, disponível na Carteira de Trabalho Digital ou no site do programa, o processo será centralizado e de acesso mais simples. A gestão da plataforma ficará a cargo da Dataprev, estatal responsável pelo desenvolvimento do sistema.

Expansão gradual da modalidade

A medida marca a quarta fase de expansão da portabilidade do consignado privado para trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, os trabalhadores já podiam trocar dívidas caras por empréstimos mais baratos dentro do mesmo banco. Em maio, foi autorizada a portabilidade entre instituições diferentes.

Em junho, passou a ser possível migrar qualquer dívida de qualquer banco, inclusive operações firmadas no Crédito do Trabalhador desde março. Agora, com a integração total, a expectativa é de maior alcance.

De acordo com dados oficiais, até a semana passada já haviam sido emprestados R$ 27,8 bilhões na modalidade consignado CLT, beneficiando quase 4 milhões de trabalhadores. Foram firmados 5,6 milhões de contratos, com taxa média de juros de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações contemplaram pessoas com renda de até quatro salários mínimos.

Como funciona a nova portabilidade

No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados como CPF, tempo de empresa e margem consignável. Em até 24 horas, instituições financeiras habilitadas apresentam propostas, e o trabalhador pode escolher a de menor custo.

As parcelas continuam sendo descontadas diretamente da folha de pagamento, e o limite máximo de comprometimento é de 35% da renda mensal.

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Passo a passo para solicitar

• Verificar se o banco de destino oferece o consignado CLT;
• Solicitar a portabilidade nos canais digitais do banco ou aplicativo;
• A partir de 21 de agosto, pedir diretamente no app Carteira de Trabalho Digital, com migração gradual até novembro;
• A nova instituição quita automaticamente a dívida anterior, assumindo o contrato com novas condições de juros e prazos.