Quantum Mantiqueira capta R$ 850 milhões em debêntures com assessoria do Machado Meyer
Da Agência Brasil
O escritório Machado Meyer Advogados atuou como assessor jurídico na primeira emissão pública de debêntures simples da Quantum Mantiqueira Participações, não conversíveis em ações, com garantia real e série única. A operação, realizada nos termos da Resolução CVM 160, movimentou R$ 850 milhões.
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Os recursos captados com a emissão serão utilizados para a aquisição de 50% da participação societária na Mantiqueira Transmissora de Energia, além de reforçar o fluxo de caixa da emissora. Esse tipo de debêture é uma forma de título de dívida utilizado por empresas para captar recursos diretamente junto a investidores. Por não serem conversíveis em ações, não dão direito a participação acionária, mas contam com garantias reais, o que oferece maior segurança para os credores.
A operação teve como coordenadores os bancos Itaú BBA Assessoria Financeira e Banco Bradesco BBI. O Machado Meyer assessorou tanto os coordenadores quanto a própria Quantum Mantiqueira Participações.
O time de advogados responsável pela estruturação da emissão foi liderado pelo sócio Raphael Oliveira Zono e contou com a atuação dos advogados Beatriz Pecci Marani, Giorgia Giocondo Lopes Rossin e Mario Gomez Carrera Neto.
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A estrutura da operação seguiu o padrão estabelecido pela Resolução CVM 160, que regula as ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil e visa aumentar a transparência e a proteção aos investidores. Essa resolução, publicada em 2022, substituiu instruções anteriores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e trouxe mais flexibilidade para o mercado de capitais, mantendo exigências de informação e conformidade regulatória.
