Quando a inteligência artificial entra em cena: o caso que desafiou as tradições do tribunal
Priscila Spadinger*
Na última semana, uma audiência na Divisão de Apelações do Estado de Nova York viralizou após ser interrompida de forma inusitada. O motivo? Um “advogado” que, na verdade, era uma criação gerada por inteligência artificial.
O autor do processo, Jerome Dewald — que não é advogado e estava se representando — utilizou um vídeo com um avatar gerado por IA para apresentar sua argumentação. O conteúdo foi exibido aos juízes como se fosse a fala de um representante legal. Ao perceber que não se tratava de uma pessoa real, a Juíza Sallie Manzanet-Daniels interrompeu a audiência imediatamente, visivelmente contrariada. “Eu não gosto de ser enganada”, disse ela.
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A juíza questionou Dewald sobre a ausência de aviso prévio quanto ao uso da ferramenta de IA e, após confirmar que ele não sofria de nenhuma condição que o impedisse de se pronunciar, ordenou que fizesse sua sustentação oral pessoalmente, sem subterfúgios tecnológicos.
Esse episódio, para mim, é a fotografia perfeita do embate — ainda em curso — entre a tradição jurídica e a inovação tecnológica.
Como jurista e investidora de startups com inovação e tecnologia para a área do Direito, via legaltechs, fico entre o desconforto e a empolgação. Por um lado, entendo a frustração da Juíza: a ausência de transparência, especialmente em um ambiente tão formal quanto um Tribunal, pode parecer um atentado à liturgia do Direito. Mas, por outro, vejo um cidadão tentando usar a tecnologia para se fazer ouvir com mais clareza — o que, em essência, não é o que buscamos quando falamos em acesso à Justiça?
Eis algumas provocações que ficam: será que o incômodo da magistrada foi apenas com a ausência de aviso, ou com o próprio uso de uma ferramenta que escancara o quão obsoleto pode parecer o formato tradicional da advocacia frente à nova realidade digital?
Este incidente levanta questões cruciais sobre a interseção entre tecnologia e prática jurídica. Vejo-me refletindo sobre os seguintes pontos:
1. Transparência e ética no uso de IA: A introdução de ferramentas de inteligência artificial no ambiente jurídico deve ser acompanhada de total transparência. Ocultar ou não informar previamente o uso de tais tecnologias pode minar a confiança no processo judicial e levantar suspeitas sobre a integridade das informações apresentadas.
2. Limites da representação legal: A atuação em causa própria permite que indivíduos se representem sem a necessidade de um advogado. No entanto, a utilização de avatares ou representações artificiais levanta a questão: até que ponto a tecnologia pode substituir a presença humana sem comprometer a autenticidade e a credibilidade dos procedimentos legais?
3. Adaptação das normas processuais: O avanço tecnológico desafia as normas tradicionais dos tribunais. É imperativo que o sistema jurídico evolua para incorporar diretrizes claras sobre o uso de IA garantindo que sua aplicação respeite os princípios fundamentais da justiça.
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4. Preparação dos profissionais do Direito: A resistência ou surpresa demonstrada pela juíza reflete uma possível lacuna na familiaridade com as novas tecnologias. É essencial que magistrados, advogados e demais operadores do Direito estejam atualizados e preparados para lidar com as inovações que estão moldando o futuro da profissão.
A IA não vai esperar que o Direito se acomode. Ela já está nos fóruns, nos escritórios e, como vimos, nos tribunais. A pergunta que deveríamos estar nos fazendo não é “se” ela deve entrar, mas “como” vamos regulamentar, interpretar e, acima de tudo, nos adaptar a ela.
*Priscila Spadinger é CEO da holding Aleve LegalTech Ventures S/A, advogada especializada em M&A e investidora anjo.
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