Projeto pode reduzir custo da CNH em até 80% ao acabar com obrigatoriedade de aulas em autoescolas
Da redação de LexLegal
O Ministério dos Transportes estuda um projeto que poderá reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Hoje, o valor médio para obter o documento é de cerca de R$ 3,2 mil, o que representa um obstáculo para boa parte da população.
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A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, embora elas continuem a ser oferecidas para quem optar por fazer o curso formal. Atualmente, a legislação exige no mínimo 20 horas de aula prática antes que o candidato possa realizar as provas teórica e prática dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Estas avaliações permanecerão obrigatórias, mesmo com a mudança.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à CNH e facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, especialmente aquelas que buscam o primeiro emprego. “Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, afirmou.
O ministro acrescentou que a flexibilização já é adotada em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. A proposta também está alinhada com dados preocupantes apresentados pelo ministério: 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Entre os proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, 45% pilotam sem CNH, enquanto 39% dos donos de automóveis também circulam sem o documento.
“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, reforçou Renan Filho. A expectativa do governo é que a redução do custo da CNH contribua também para a segurança no trânsito, ao estimular mais motoristas a buscarem a regularização.
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O projeto ainda precisa ser avaliado pela Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, a nova regra será regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
