Procon de São Paulo multa Enel em R$ 14,3 milhões por falhas no fornecimento
Órgão aponta problemas estruturais após apagão causado por ciclone extratropical
Da redação de LexLegal
O Procon paulistano, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo, decidiu aplicar multa de cerca de R$ 14,3 milhões à concessionária de energia Enel por falhas consideradas graves e estruturais na prestação do serviço na capital paulista. A penalidade tem como base os episódios registrados principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano, período marcado por apagões que atingiram milhões de consumidores.
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De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os problemas ocorreram após a passagem de um ciclone extratropical que provocou ventos intensos e danos em diferentes regiões do estado. Entre as irregularidades apontadas estão interrupções prolongadas no fornecimento de energia, falhas no atendimento aos consumidores e ausência de informações adequadas durante o período de crise.
O Procon informou que a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre deficiências no serviço, mas não promoveu ajustes suficientes. Segundo o órgão, a concessionária “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”.
Com a formalização da penalidade, a empresa terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa no âmbito do processo instaurado pelo Procon Paulistano.
Clientes ainda sem energia
Na tarde desta segunda-feira (15), por volta das 15h, cerca de 54 mil clientes da Enel permaneciam sem energia elétrica na Grande São Paulo. O número corresponde a aproximadamente 0,63% do total de consumidores atendidos pela concessionária, com maior concentração de ocorrências na capital.
Em nota divulgada em seu site institucional, a Enel afirmou que a operação “voltou ao padrão de normalidade, com restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone extratopical”. A empresa acrescentou que suas equipes “estão em campo atuando para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático e que representam cerca de 0,4% dos clientes na região metropolitana de São Paulo”.
A Agência Brasil procurou a Enel para comentar especificamente a aplicação da multa pelo Procon Paulistano, mas, até o momento, não houve manifestação sobre a penalidade.
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Ações judiciais e cobrança do município
A Prefeitura de São Paulo informou que, nos últimos anos, ingressou com três ações judiciais contra a concessionária, com o objetivo de obrigar a empresa a melhorar a qualidade do serviço prestado à população da capital. Segundo a administração municipal, também foi encaminhado ofício ao Procon estadual para solicitar a aplicação de multa em razão da demora no restabelecimento da energia após os episódios mais recentes de interrupção.
