Processos trabalhistas em SP: índice de conciliação é de apenas 20,76%

Da redação de LexLegal

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, no primeiro semestre de 2025, o estado de São Paulo manteve um desempenho abaixo da média nacional na resolução de ações trabalhistas por meio de acordos. Das 797.632 novas ações registradas nos dois tribunais regionais do trabalho do estado (TRT-2 e TRT-15), apenas 53.418 resultaram em audiências conciliatórias — um índice de 20,76% nos últimos 12 meses, contra 21,07% no cenário nacional.

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O levantamento expõe a dificuldade de consolidar a cultura de conciliação no país, mesmo diante de vantagens evidentes: acordos reduzem custos para empresas, aceleram a tramitação de processos e desafogam o Judiciário.

Entre os estados do Sudeste, Minas Gerais (TRT-3) apresentou o melhor desempenho no índice conciliatório, com 20,82%. O Rio de Janeiro (TRT-1) vem em seguida, com 18,91%, enquanto o Espírito Santo (TRT-17) registrou o menor índice, com 15,95%.

Visão de mercado

Especialistas apontam que a baixa efetividade da conciliação trabalhista não é exclusividade paulista, mas um reflexo de práticas ainda pouco estratégicas no trato dos passivos judiciais.

Lucas Pena, CEO da Pact Insights – legaltech especializada em gestão de passivos trabalhistas – avalia que, apesar de existir uma predisposição das partes para buscar acordos, ainda faltam critérios objetivos para aproximar expectativas e tornar as propostas viáveis para ambos os lados.

“Falta estratégia e visão financeira no trato com ações trabalhistas. Há uma clara predisposição das partes em buscar acordos. O que ainda falta são parâmetros objetivos que façam as expectativas convergirem de forma viável para ambos os lados. Também é preciso reconhecer o esforço da Justiça do Trabalho e dos CEJUSCs em montar essas mesas de negociação e catalisar soluções definitivas para empregadores e ex-empregados. A cultura de conciliação precisa deixar de ser exceção para se tornar regra, e isso começa por dados, tecnologia e vontade de mudar.”

Para Pena, o cenário empresarial brasileiro, cada vez mais influenciado por práticas de ESG (critérios ambientais, sociais e de governança), já sinaliza espaço para uma virada de chave no modelo de gestão de disputas.

“Temos uma justiça mais digital, mais segura e um cenário empresarial cada vez mais sensível a boas práticas de ESG. Isso exige uma mudança de mentalidade. O que estamos propondo é simples: que as empresas troquem litígio por governança, custo por oportunidade, incerteza por economia.”

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Panorama nacional

No país inteiro, o CNJ contabilizou 2.457.450 novos processos trabalhistas no primeiro semestre de 2025. Apenas 329.856 chegaram à fase de audiência conciliatória, e o índice geral de acordos se manteve em 21,07%.

Confira os dados completos no dashboard oficial do CNJ.