Processo contra Eduardo Bolsonaro na Câmara terá Delegado Freitas como relator, antigo aliado
Da redação de LexLegal
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A designação ocorreu nesta sexta-feira (26), feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando a ação disciplinar foi instaurada.
Leia também: Microsoft cancela contratos com Defesa de Israel após denúncia de vigilância em massa
Além de Freitas, estavam na lista os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O partido argumenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem usado sua estadia nos Estados Unidos para “difamar instituições do Estado brasileiro”.
Segundo o PT, os ataques foram direcionados com “especial virulência” ao STF e seus ministros, a quem Eduardo Bolsonaro chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. A legenda cita ainda entrevista recente à CNN Brasil, em que o parlamentar afirmou: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação da sigla, a postura representa uma ameaça direta à ordem constitucional. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, diz o texto da representação.
O Conselho de Ética tem até 90 dias para concluir a análise do processo.
Licença e faltas acumuladas
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas às sessões da Câmara. Pela Constituição, deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, sem justificativa ou autorização, podem ter o mandato cassado.
Para o PT, essa situação configura “evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.
Outras representações em andamento
Tramitam no Conselho de Ética mais três representações contra Eduardo Bolsonaro — duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet, solicitou à Mesa Diretora da Casa que os processos sejam apensados para tramitar em conjunto. O pedido foi feito em 9 de setembro, mas ainda não há prazo regimental para resposta.
Veja também: Justiça nega prorrogação de patente de liraglutida e libera concorrência no mercado
O caso de Eduardo Bolsonaro pode se tornar um dos julgamentos mais relevantes do Conselho nos últimos anos, tanto pelo peso político do parlamentar quanto pelo histórico de ataques às instituições democráticas.
