PrEP e doação de sangue: o que a lei permite?

Ronaldo Piber*

Durante quase quarenta anos, a relação entre população LGBTQIAPN+ e políticas de doação de sangue e órgãos foi construída sobre preconceitos, lacunas de informação e um medo social que atravessou gerações. Desde os anos 1980, a epidemia de HIV produziu mitos que se tornaram leis e práticas institucionais. Não foi a ciência que determinou quem podia ou não doar, mas uma lógica moralizante que tratou homens gays e bissexuais como “grupo de risco”, em vez de avaliar comportamentos reais ou riscos concretos.

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Essa história não é pequena. Ela moldou a forma como o Brasil tratou parte de seus cidadãos: como se fossem perigosos, impuros, incapazes de participar de um dos gestos mais simbólicos da solidariedade humana — doar sangue, doar órgãos, salvar vidas.

Mas o país vive uma transição importante. O avanço da PrEP, a ampliação da prevenção combinada e a revisão das práticas de triagem vêm empurrando o debate para onde ele deveria sempre ter estado: no terreno da ciência. Se antes o estigma definia políticas, hoje a discussão começa a ser guiada por evidências, embora nem sempre com a velocidade que a dignidade de milhões exige.

Uma informação básica já desmonta parte do preconceito: sangue é um órgão. A legislação brasileira, especialmente a Lei 9.434/1997, considera sangue, tecidos e partes do corpo humano como estruturas passíveis de doação sob regras éticas e sanitárias. Isso amplia o significado da proibição histórica sofrida pela população LGBTQIAPN+. Não era apenas sobre sangue. Era sobre negar a essas pessoas o direito de exercer um ato socialmente valorizado, vinculando sua identidade a riscos inexistentes.

Por décadas, gays, bissexuais, homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias foram barrados na porta dos hemocentros com base em normas herdadas do pânico moral dos anos 80. A lógica era simples e equivocada: ser LGBTQIAPN+ equivalia a ter maior chance de transmitir doenças. Quando a ciência passou a apontar que o risco não se define por identidade, mas por comportamento, a legislação permaneceu parada no tempo.

A virada só veio em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as restrições que impediam HSH de doar sangue. A Corte reconheceu o que a ciência dizia há décadas: ninguém deve ser proibido de doar com base em quem é, mas avaliado individualmente com base em comportamentos recentes, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.

Nesse contexto, a PrEP se tornou uma das maiores revoluções da saúde sexual. Com eficácia acima de 99% quando usada corretamente, ela representa uma quebra de estigmas e uma democratização do cuidado. No Brasil, dezenas de milhares de pessoas — majoritariamente LGBTQIAPN+ — usam a profilaxia de forma regular. A PrEP não é um marcador de risco. É um marcador de prevenção.

E é justamente por isso que afirmações equivocadas sobre sua relação com a doação de sangue ainda geram confusão. Ao contrário do que muitos acreditam, usar PrEP não impede alguém de doar sangue no Brasil. A norma é clara: é necessário aguardar 7 dias após a última dose. Apenas isso. Esse é o tempo suficiente para garantir a precisão dos testes realizados nos hemocentros, que são altamente sensíveis. Em situações específicas — como quando a pessoa usou PEP — o prazo pode chegar a 30 dias, mas esse não é o caso da PrEP de uso contínuo.

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A confusão persiste porque, durante anos, a conversa pública sobre HIV e doação de sangue foi guiada por medo, e não por informação. A PrEP carrega consigo uma espécie de paradoxo social: ao mesmo tempo em que representa prevenção, ainda é tratada como se fosse sinônimo de risco. Essa inversão lógica precisa ser superada.

No caso da doação de órgãos, o cenário é ainda mais claro. O uso de PrEP não contraindica a doação de órgãos, seja de doadores vivos ou falecidos. A triagem para transplante é mais complexa, detalhada e sensível do que a triagem hemoterápica. Envolve histórico clínico, exames de altíssima precisão e análise de risco-benefício entre quem doa e quem recebe. Usuários de PrEP, que testam com frequência e têm acompanhamento regular, não são excluídos desses processos. E não há razão científica para que sejam.

O Brasil tem hoje mais de 59 mil pessoas esperando por um órgão. Mais de 1.700 morrem por ano aguardando uma doação que não chega. Em um país com essa realidade, excluir potenciais doadores com base em estigmas é, além de injusto, um contrassenso sanitário. A ciência aponta no sentido oposto: incluir mais, avaliar melhor, ampliar critérios, entender que prevenção e cuidado aumentam — e não reduzem — a capacidade de doar.

Essa discussão não é um detalhe técnico. Ela toca em algo mais profundo: a ideia de cidadania. Durante muito tempo, a população LGBTQIAPN+ foi impedida de participar plenamente de práticas de solidariedade institucionalizada. Doar sangue sempre foi um ato valorizado, visto como um gesto nobre. Ser proibido de doar, portanto, significava também ser proibido de ocupar esse lugar simbólico de “quem ajuda o outro”. Um tipo de exclusão que não aparece nas estatísticas, mas aparece na autoestima e no sentimento de pertencimento.

Hoje, ao entender que a PrEP não impede a doação, que a doação de órgãos não sofre restrições por causa dela e que a triagem é — e deve ser — baseada em evidências, recupera-se algo essencial: o direito de salvar vidas. Não é exagero dizer que se trata de uma reparação histórica, mesmo que tardia.

O desafio agora é retirar essa conversa das normas técnicas e trazê-la para o cotidiano. Informar hemocentros, formar profissionais, combater fake news, atualizar fluxos e, principalmente, mudar a cultura institucional que ainda carrega resquícios de discriminação. A legislação já mudou. A ciência já mudou. O entendimento público precisa acompanhar.

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A prevenção combinada não é apenas uma estratégia de saúde. É uma afirmação de autonomia. E a doação — de sangue ou de órgãos — é uma das formas mais potentes de exercer essa autonomia coletivamente. Para a população LGBTQIAPN+, historicamente empurrada para a margem da saúde pública, é também um gesto político: mostrar que cuidado, solidariedade e dignidade não têm identidade sexual.

A ciência é clara. A legislação é clara. O desafio agora é social. E, no centro desse debate, há uma ideia simples que deveria guiar todas as políticas públicas: ninguém pode ser impedido de salvar vidas por causa de quem é.

_{*Ronaldo Piber, advogado na KCortez Consultoria Jurídica, mestre em Direito Médico, especialista em Bioética, Direito Médico e da Saúde, vice-presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP – subseção Pinheiros, autor de livros e artigos. Docente em cursos de extensão e pós-graduação nas áreas de Direito de Família, Direitos Humanos, Direito Médico, Bioética, Compliance e Saúde Suplementar. Atua na promoção dos direitos e da cidadania LGBTQIA+.}